Reforma trabalhista reduz o acesso à Justiça do Trabalho em 57,9%


Gabriele Maniezo

A reforma trabalhista do governo Temer fez despencar o número de processos ajuizados em varas trabalhistas assim que a nova lei passou a entrar em vigor. Segundo reportagem do Estado de S.Paulo, de uma média de 200 mil ações por mês, recebidas em primeira instância por tribunais trabalhistas de todo o país, em dezembro, primeiro mês completo da nova legislação, este número reduziu em 57,9%, passando para 84,2 mil, de acordo com dados do TST.

Os dados apenas corroboram o que sabíamos que aconteceria. Com a reforma trabalhista em vigor desde novembro de 2017, o trabalhador que quiser entrar na Justiça terá que pagar por tudo: honorários dos advogados, peritos e tudo que envolve o processo. E isso reduz drasticamente o acesso à Justiça, já que o número de empregados com recurso para tentar reverter uma injustiça é ínfimo.

Mudanças na lei coíbem os trabalhadores

Mudando mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os defensores da reforma sustentam que esta nova legislação, ao diminuir o número de novas ações, aumenta a qualidade dos julgamentos (já que os Magistrados têm uma quantidade muito elevada de processos a julgar), e diminui o tempo de tramitação dos processos.

Mas na prática, as mudanças só fazem amedrontar o trabalhador para que deixe de ajuizar uma reclamação trabalhista, por medo de ser condenado a pagar os gastos decorrentes de uma possível sucumbência.

Sem o sindicato por perto, trabalhador fica ainda mais desamparado

Outra perversidade foi revogar os dispositivos que previam a homologação das rescisões contratuais junto aos sindicatos das categorias profissionais. Só para se ter uma ideia, os três assuntos mais recorrentes na 1ª Instância em 2016 foram aviso prévio, multa do Artigo 477 da CLT e multa de 40% sobre o FGTS.

Isto é, pode-se notar que os pedidos mais recorrentes nas demandas judiciais trabalhistas estão relacionados a direitos básicos do trabalhador, que não foram cumpridos pelo patrão, afastando mais essa mentira dos defensores da reforma de que são a grande vilã da falta de efetividade na Justiça Trabalhista são os pedidos “absurdos”.

A mudança de interpretação no princípio protecionista é mais um ataque

Dentro do Direito Trabalhista, existe o princípio protecionista, que visa a proteção da parte considerada hipossuficiente. A finalidade é igualar juridicamente empregado e empregador.

Contudo, com as mudanças da reforma trabalhista, o trabalhador passa a ser considerado de igual para igual nas negociações com a empresa, mesmo não tendo os mesmos recursos que ela para negociação. 

O resultado é a redução de direitos e garantias fundamentais, e também a limitação da atuação da própria advocacia.

 

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2 Comments

  1. Eu estou transtornado com essa policagem corrupita,fico triste com isso tanta desigualdade e eses politicos corrupitos sempre querendo mais e mais,tem que ter um basta,

  2. Bora trabalhar então, camabada de vagabundo.

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