“GOVERNO MANIPULA NÚMEROS DA PREVIDÊNCIA”, DIZ PROCURADOR


O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho, afirmou na manhã de hoje (31.jan.2018) que o governo de Michel Temer manipula os dados da Previdência.

Robalinho e presidentes de associações da magistratura e do Ministério Público receberam jornalistas para tratar de 1 ato que será realizado amanhã no STF (Supremo Tribunal Federal) às 14h. O objetivo é unir forças contra projetos que teriam como objetivo enfraquecer o Poder Judiciário.

Os juízes e procuradores apresentarão carta aberta à presidente Cármen Lúcia com críticas: 1) à reforma da Previdência; 2) à lei de abuso de autoridade e 3) ao projeto de lei que criminaliza a violação de prerrogativas de advogados. Depois irão à Câmara discursar contra as matérias que tramitam na Casa.

Segundo Robalinho, o governo faz uma propaganda mentirosa da reforma da Previdência e “demoniza” os funcionários públicos ao tratá-los como 1 dos empecilhos à votação do projeto.

“Isso não é uma discussão séria. Poderia ter sido feita com honestidade intelectual muito maior. Os números que o governo apresenta, ele manipula. Por toda essa situação que achamos que a reforma da Previdência não está pronta para ser votada e deverá ser discutida com muito mais tranquilidade, sem esse clima de Fla-Flu que foi colocado pelo governo. Não é à toa que o governo está fracassando no Congresso. Está fracassando porque ninguém confia nos números que ele apresenta, porque manipula diante dos senhores e da opinião pública”, afirmou o procurador.

PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA

Robalinho disse ainda que seria 1 retrocesso brutal uma eventual mudança na jurisprudência adotada pelo STF. O tom foi corroborado por presidentes de associações de juízes como Anamatra, Ajufe e AMB.

  • discutir é obrigação“É uma absoluta jabuticaba. Acho que os defensores, inclusive no STF, têm a obrigação de enfrentar o tema (…) é uma anormalidade que só existe no Brasil[só prender após o trânsito em julgado]. Seria 1 retrocesso brutal se o Supremo retroceder nessa dessa posição”, disse Robalinho.
  • retrocesso: “A decisão do STF de determinar ou permitir o inicio do cumprimento da pena logo após a decisão de 2ª instância foi um avanço na estrutura judicial brasileira. Reavaliar isso para permitir o inicio de cumprimento da pena somente depois do transito em julgado será um retrocesso”, afirmou Roberto Veloso, presidente da Ajufe.
  • é normal: “É muito natural que alguém sempre saia insatisfeito de uma decisão judicial, o que não é normal é ataque ao poder Judiciário e agressões pessoais aos julgadores (…) Se ganha, o Judiciário é bom; se perde, a Justiça não presta”, disse Jayme Oliveira, presidente da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil).

EX-PRESIDENTE LULA

Veloso comentou ainda as declarações do ex-presidente Lula que afirmou não ver “nenhuma razão” para respeitar a decisão da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

“A lei deve ser respeitada e quem zela pelo cumprimento da lei é o Poder Judiciário. Ficamos extremamente preocupados quando alguém diz que não vai cumprir uma decisão judicial. E o ex-presidente Lula ainda terá oportunidade de muitos recursos, então esse tipo de argumento infelizmente não é bem-vindo nem pela magistratura nem pelo Ministério Público”, disse.

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4 Comments

  1. judiciario que deve agir em todas irregularidade que esses político querem impor para muda a constituição pra fugir de seus crime o então vai virar uma bagunça essa nosso código de leis

  2. Temos de impor limite para nosso legislativo como reduzir a câmara de 513 para uns 300 que é suficiente para tantas baixaria que acontece em assembléias quando discutem algo.

  3. o RENAN CANALHA NÃO RESPEITOU E NINGUÉM FALOU NADA.
    CHEGA DE HIPOCRISIA!
    NOJO!

  4. Como diz um velho ditado: “manda quem pode, obedece quem tem juizo”. Pelas declarações desse ex presidiário, ou melhor esse ex presidente, nota-se que ele é um boçal, arrogante, petulante e que não tem a menor noção de respeito com ninguém. Uma pessoa que não respeita uma decisão juducial, vai respeitar quem ou o quê nesse país? Esse canalha já deveria estar preso, se não pelos crimes que cometeu como agente público, mas por desacato a nossas autoridades. Isso é um absurdo.

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