Gilmar restringe condução coercitiva. E outros pontos em xeque na Lava Jato


Gilmar Mendes restringiu nesta terça-feira (19) o uso de conduções coercitivas no Brasil. Agora, um investigado só será obrigado a depor se tiver ignorado, antes, uma intimação. De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal, o instrumento que, na prática, força pessoas a falarem à polícia, cerceia a liberdade de locomoção e fere o direito de um suspeito permanecer calado.

O uso das conduções coercitivas se intensificou após o início da Operação Lava Jato, em março de 2014. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o número de conduções coercitivas realizadas pela Polícia Federal no país aumentou 304% entre 2013 e 2016.

A decisão de Gilmar Mendes é liminar, ou seja, provisória. Ela foi tomada a pedido do PT e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O Judiciário entra em recesso nesta quarta-feira (20), portanto uma decisão sobre o mérito da questão só será tomada na volta dos trabalhos dos juízes, em fevereiro de 2018.

O que é uma condução coercitiva

A condução coercitiva está prevista no Código de Processo Penal e tem como objetivo obrigar o investigado que não cumpriu intimação – e não justificou a ausência – a prestar depoimento. O pedido é feito, normalmente, pela polícia ou pelo Ministério Público na fase de investigação e precisa ser autorizado por um juiz. O próprio magistrado pode recorrer ao instrumento durante um processo.

“[A condução coercitiva é] um instrumento de restrição temporária da liberdade conferido à autoridade judicial para fazer comparecer aquele que injustificadamente desatendeu a intimação e cuja presença seja essencial para o curso da persecução penal, seja na fase do inquérito policial, seja na da ação penal”

Cândido Ribeiro

Desembargador, definição de ‘conndução coercitiva’ adotada em decisão de 2013

Argumentos

DEFESA DAS CONDUÇÕES

A Polícia Federal e o Ministério Público afirmam que as conduções coercitivas aumentam o poder de investigação. Isso porque, caso os investigados sejam avisados com antecedência dos depoimentos, seria possível combinar depoimentos com outros investigados, destruir provas ou tentar fugir. Com o mandado de condução coercitiva, os investigadores afirmam que conseguem colher depoimentos de vários suspeitos ao mesmo tempo e, com isso, identificar contradições.

CRÍTICAS ÀS CONDUÇÕES

Advogados acusam o Judiciário e a Polícia Federal de utilizarem as conduções coercitivas de maneira abusiva, pois muitos investigados não se recusaram a prestar depoimento. O uso da condução coercitiva se intensificou nos últimos anos, sobretudo no âmbito da Operação Lava Jato. Entre março de 2014 e novembro de 2017, somente Sergio Moro, juiz de primeira instância responsável pela Lava Jato em Curitiba, emitiu 222 mandados de condução coercitiva.

Nexo descreve abaixo dois casos emblemáticos de conduções coercitivas realizadas recentemente no Brasil. Uma delas, que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, originou o pedido do PT que agora é atendido por Gillmar Mendes.

A condução de Lula

O juiz Sergio Moro determinou, a pedido do Ministério Público, a condução coercitiva do ex-presidente Lula em 4 de março de 2016. O ex-presidente foi acordado pela Polícia Federal. Os agentes, então, vasculharam seu apartamento em busca de evidências e levaram o ex-presidente para prestar depoimento em uma sala no aeroporto de Congonhas, zona sul de São Paulo.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigavam a suspeita de que Lula seria o verdadeiro dono de um sítio em Atibaia e de um tríplex no Guarujá, ambos supostamente dados por empreiteiras como retribuição por favorecimentos para às empresas em contratos com a Petrobras. No caso do sítio, o petista é alvo de um processo. No caso do apartamento, ele já foi condenado em primeira instância.

Ao deixar o aeroporto de Congonhas depois de prestar 3 horas de depoimento, durante o qual houve protestos do lado de fora, Lula juntou-se a militantes petistas em ato no diretório nacional do partido. A ausência de intimação prévia foi considerada uma forma de abuso de poder e incriminação prévia.

“Antigamente, você tinha a denúncia de um crime, ia investigar se existia [algo] e prender o criminoso. Hoje a primeira coisa que se faz é determinar quem é o criminoso”

Luiz Inácio Lula da Silva

Ex-presidente da República, em declaraçãodurante ato contra a condução coercitiva de 4 de março de 2017

No mesmo dia, Moro justificou a condução coercitiva dizendo que uma tentativa de depoimento anterior de Lula, em 17 de fevereiro de 2016, havia sido marcada por tumultos e brigas entre petistas e apoiadores da Lava Jato.

O juiz afirmou que, como “as manifestações não parecem ser totalmente espontâneas”, mas previamente organizadas, a condução coercitiva era um método mais seguro para evitar aglomerações, que, no entanto, chegaram a ocorrer no saguão do aeroporto de Congonhas.

Em entrevista ao Nexo à época, o professor de direito penal da USP Alamiro Velludo declarou que, do ponto de vista técnico, a condução coercitiva de Lula não era necessária, sobretudo porque o ex-presidente não havia sido intimado anteriormente.

“O grande dilema que se impõe é: até que ponto, em nome dessa busca pela segurança e pela punição, vamos prescindir dos direitos mínimos garantidos pela Constituição? Tenho a impressão que se constrói uma narrativa que relativiza estas garantias em nome do combate à criminalidade e à impunidade”

Alamiro Velludo

Professor de direito da USP, em entrevista ao Nexo em março de 2016

A condução dos reitores e ex-reitores da UFMG

O caso mais recente de polêmica envolvendo o uso de condução coercitiva ocorreu em 6 de dezembro de 2017, quando oito membros da Universidade Federal de Minas Gerais foram obrigados a prestar depoimento no caso que investiga suspeitas de desvio de recursos da construção do Memorial da Anistia Política.

A operação foi denominada Esperança Equilibrista, em alusão à música “O bêbado e a equilibrista”, que trata do desejo de exilados políticos receberem anistia para poderem retornar ao Brasil sem serem perseguidos pela ditadura militar.

Entre os alvos de condução coercitiva estavam o reitor da UFMG, Jaime Arturo Ramires, a vice-reitora, Sandra Goulart, além de outros dois ex-reitores e dois ex-vice-reitores.

A Polícia Federal afirmou que o uso da condução coercitiva era necessário para evitar que os investigados combinassem o que dizer às autoridades antes de prestarem depoimentos.

Grande parte da comunidade acadêmica repudiou a ação da Polícia Federal e acusou os investigadores de estarem perseguindo politicamente intelectuais críticos ao governo Michel Temer.

De acordo com professores da UFMG, os oito membros da universidade conduzidos coercitivamente pela polícia não sabiam que estavam sendo investigados e tampouco foram intimados a prestar depoimentos anteriormente.

Em artigo publicado na revista Quatro Cinco Um, a professora de antropologia da USP e colunista no Nexo Lilia Schwarcz afirmou que a professora Heloisa Starling, alvo de condução coercitiva, sequer sabia se estava sendo levada pela Polícia Federal na condição de testemunha ou investigada.

“É inadmissível que a sociedade brasileira continue tolerando a ruptura da tradição legal construída a duras penas a partir da democratização brasileira em nome de um moralismo espetacular que busca, via ancoragem midiática, o julgamento rápido, precário e realizado unicamente no campo da opinião pública”

Manifesto de professores e intelectuais contra a condução coercitiva na UFMG de 7 de dezembro

Outros dois pontos foram levantados como suspeitos pelos críticos à operação. Primeiro, o fato de que os alvos de condução coercitiva não tiveram direito de acessar os documentos da investigação ou de chamarem advogados durante os depoimentos.

Segundo, a referência possivelmente irônica à música “O bêbado e a equilibrista”. Os críticos afirmavam que a escolha desse nome era uma provocação ao Memorial da Anistia, que homenageia beneficiados pela abertura política do fim dos anos 70. O cantor João Bosco, que é um dos compositores da música, criticou o nome da operação.

“Mas [além da indignação] a operação da PF me toca de modo mais direto, pois foi batizada de Esperança equilibrista, em alusão à canção que Aldir Blanc e eu [João Bosco] fizemos em honra a todos os que lutaram contra a ditadura brasileira. Essa canção foi e permanece sendo, na memória coletiva do país, um hino à liberdade e à luta pela retomada do processo democrático. Não autorizo, politicamente, o uso dessa canção por quem trai seu desejo fundamental”

João Bosco

Músico e compositor, em nota em 8 de dezembro sobre a ação da Polícia Federal

Gilmar Mendes e a Lava Jato

Gilmar Mendes tem se colocado publicamente como um dos principais críticos da Lava Jato. Ele ataca tanto as iniciativas do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot quanto o que chama de “direito de Curitiba”, uma expressão usada para classificar o que considera uma heterodoxia na interpretação das leis por parte dos procuradores da República e do juiz Sergio Moro.

Ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2002, quando foi indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, o magistrado acabou se tornando, em 2017, um dos protagonistas do debate político no que se refere à maior operação contra a corrupção já realizada no Brasil.

A questão das delações premiadas

O ministro critica os vazamentos de informações sigilosas de processos da Lava Jato e as delações premiadas que embasam parte das denúncias. Gilmar Mendes é especialmente crítico à delação premiada fechada por Janot com os donos da JBS, maior empresa processadora de carnes do mundo. Para o ministro, o ex-procurador-geral errou ao conceder imunidade criminal aos empresários – imunidade essa que já foi derrubada por irregularidades na delação.

Na terça-feira (19), o ministro votou a favor do arquivamento de denúncias contra quatro parlamentares – três do PP e um do PT. Gilmar Mendes afirmou que a denúncia apresentada por Janot era baseada apenas em delações premiadas, sem apresentação de evidências que confirmassem a versão dos delatores.

As denúncias foram arquivadas por 2 votos a 1 pela segunda turma do Supremo, colegiado de cinco ministros responsável pela análise das questões da Lava Jato que envolvem quem tem foro privilegiado, incluindo ministros de Estado e parlamentares do Congresso.

O ministro Dias Toffoli também votou pelo arquivamento. O único favorável à aceitação das denúncias foi o ministro Edson Fachin, que também é relator da Lava Jato. Fachin, relator da operação no Supremo, tem ficado cada vez mais isolado na segunda turma. Os outros dois ministros que compõem o colegiado, Ricardo Levandowski e Celso de Mello, faltaram à sessão por problemas de saúde.

A questão das prisões preventivas

Desde 2014, a Lava Jato investiga esquemas de corrupção na Petrobras e outras áreas do setor público. A operação avançou sobre políticos e empresários, sempre com forte apoio popular. Afinal, estava conseguindo colocar na prisão figuras importantes da República, que antes pareciam intocáveis.

Isso se deve por um expediente recorrente, usado pelos procuradores e chancelado por juízes, em especial o titular da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Sergio Moro: o uso de prisões preventivas, quando um suspeito, acusado ou réu, não está de fato cumprindo uma pena, apenas detido sob o argumento de que é um risco à “ordem pública”.

Gilmar Mendes tornou-se um crítico dessas prisões. Recorrentemente, o ministro do Supremo aponta para o que chama de abusos dos procuradores da República que conduzem as investigações, dizendo que essas prisões, apesar de serem previstas em lei, são usadas de forma abusiva, como forma de punição antecipada.  O ministro diz que “não se combate crime com a prática de crime”.

Gilmar Mendes tem derrubado prisões preventivas quando as decisões chegam à sua mão, em especial aquelas referentes ao braço da Lava Jato do Rio de Janeiro, do qual é o juiz relator no Supremo. Dentre os libertados está Jacob Barata Filho, empresário do setor de transportes com quem Gilmar Mendes mantém relações pessoais.

Jacob Barata Filho teve a prisão decretada pelo juiz Marcelo Bretas três vezes em 2017. Nas três, o ministro Gilmar concedeu habeas corpus e o empresário deixou a prisão, sendo a última volta à liberdade em 2 de dezembro de 2017.

A questão da segunda instância

Há um outro embate que Gilmar Mendes vem protagonizando. E que pode ter influência direta nos rumos da Lava Jato. Trata-se de sua posição em relação a um entendimento do Supremo, de 2016, de que um condenado precisa começar a cumprir sua pena já a partir de uma sentença de segunda instância, mesmo antes de serem esgotados todos os recursos.

Na Lava Jato, o temor de começar a cumprir as altas penas impostas pelos juízes antes que um caso transitasse em julgado (fosse concluído de fato) fez com que muitos acusados aderissem à delação premiada. Assim, eles passaram a colaborar com as investigações em troca de redução ou mesmo anulação das punições.

Em 2016, Gilmar Mendes votou favoravelmente à prisão após condenação em segunda instância. Já em 2017, o ministro dá sinais de que pode mudar de posição. Isso porque o assunto deve voltar à pauta do tribunal.

As relações pessoais com Temer

Gilmar Mendes possui bom trânsito entre políticos de alto escalão. Suas relações e encontros com o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, além do senador tucano Aécio Neves, é outro ponto que contribui para que o ministro seja colocado no centro do debate público. Todos esses políticos são suspeitos na Lava Jato – alguns já acusados de corrupção, como o próprio presidente da República.

No começo de junho de 2017, o julgamento da chapa presidencial eleita três anos antes expôs a relação entre Gilmar Mendes e Temer. Amigo pessoal do presidente, o ministro, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, foi determinante na sentença que absolveu Dilma Rousseff e Temer da acusação de abuso de poder econômico.

Na prática, a decisão do tribunal eleitoral manteve Temer no comando do país, posto que ocupa desde maio de 2016 em razão do processo de impeachment que cassou Dilma. O posicionamento de Gilmar Mendes contrário à condenação contrastou com o que o ministro demonstrou um ano antes, quando a petista ainda era presidente. Naquela época, Gilmar Mendes foi contra uma tentativa de arquivar o caso.

No final do mês de junho de 2017, Gilmar Mendes também manteve encontros com Temer num momento decisivo: a escolha da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Desde setembro, ela substitui Janot no comando do Ministério Público Federal. Além de discutirem a sucessão da Procuradoria Geral da República, Temer e Gilmar Mendes encontram-se frequentemente sem registros em suas agendas oficiais.

O ministro também é cobrado por sua relação com Aécio Neves, acusado de corrupção no caso da JBS e alvo de inquéritos no Supremo dos quais Gilmar Mendes é relator. Essa relação foi exposta com a divulgação do conteúdo de um telefonema gravado pela Polícia Federal em maio de 2017 no qual Aécio pede ajuda de Gilmar Mendes para persuadir um outro senador a votar a favor de um projeto sobre abuso de autoridade.

O ministro do Supremo afirma que suas relações são republicanas e não trazem conflitos de interesse em relação às suas decisões como magistrado da mais alta corte do país.

Fonte: Nexo

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