Ofertas de emprego abaixo do “padrão-china”


Ainda que a reforma trabalhista, que passa a vigorar em 11 de novembro, não altere a forma como o trabalho escravo é caracterizado pela legislação, o texto traz várias mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) alarmantes. E antes mesmo de entrar em vigência, vagas de emprego abaixo do “padrão-china” têm chamado a atenção.

A ampliação da terceirização, a contratação de autônomos de forma irrestrita e a possibilidade de aumentar a jornada de trabalho e reduzir as horas de descanso são alguns dos pontos alterados que despontam em vagas cada vez mais insalubres. E uma página no Facebook, chamada Vagas Arrombadas têm mostrado exemplos de divulgação.

Os exemplos oscilam entre o cômico e o trágico e, em sua maioria, mostram a falta de constrangimento dos empregadores em oferecer pagamentos abaixo do salário mínimo ou dos pisos das categorias, além de normalizar situações de violações de direitos.

Criada pelo diretor de arte freelancer Tiago Perrart, 27, e pelo publicitário Daniel Alves, 31, a página já é seguida por mais de 140 mil pessoas. Por lá, eles divulgam anúncios de emprego que se destacam por salários muito abaixo do mínimo e jornadas acima do permitido pela legislação trabalhista, além de pré-requisitos inusitados. A página no Facebook é alimentada com anúncios que eles encontram e por contribuições enviadas por internautas.

Sem benefícios

Em um dos anúncios, a vaga alegava não disponibilizar benefícios, pois isso ia contra a cultura da empresa. Eles queriam formar empreendedores e, segundo eles, vale-transporte, vale-refeição etc. deixariam o colaborador acomodado. No anúncio, a companhia faz questão de esclarecer que a política de não oferecer benefícios tem cunho ideológico, e não financeiro.

Trabalho por moradia

Ainda entre as empresas que desrespeitam a lei, há diversos albergues que oferecem vagas sem salário, em que o empregado troca moradia por trabalho. Pela lei brasileira, a troca de moradia por trabalho é um dos elementos que caracterizam a situação de trabalho análogo ao escravo. Em outro anúncio publicado, procuram por “voluntários”, para trabalho bilíngue, 25 horas por semana, em troca de moradia e café da manhã.

Vaga com salário abaixo do mínimo

Outra situação comum encontrada pelos autores da página é a oferta de vagas com remuneração abaixo do salário mínimo nacional, de R$ 937, como um cargo de gerente administrativo em Florianópolis (SC) com salário de R$ 495.

Mesmo quem investe na formação profissional não escapa dessas ofertas. Em um dos anúncios mostrados na página, uma empresa oferece uma vaga de analista administrativo em que é “desejável” que o candidato tenha MBA (uma pós-graduação voltada para negócios) em controladoria e finanças. O salário? R$ 1.600.

O cenário parece ainda pior para os estudantes. Pipocam anúncios de estágio não remunerado, com remuneração baixa (“R$ 180 e R$ 200 brutos”, por exemplo) e com jornadas longas.

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