132 empresas estão na “lista suja” do trabalho escravo


O programa Fantástico, da Rede Globo, divulgou no domingo (22) a última edição da chamada lista suja do trabalho escravo. O documento aponta os nomes de 132 empregadores do setor de mineração, produção de itens derivados de cana-de-açúcar, restaurantes e outros segmentos que foram autuados por explorar mão de obra análoga à escravidão.

Entre os novos nomes na lista divulgada estão dois gigantes da agroindústria, a JBS Aves e a Sucocítrico Cutrale, devido a ações que resultaram em resgates de trabalhadores em Santa Catarina e Minas Gerais, respectivamente.

Portaria 1.129/2017

Caso sejam seguidas as novas regras de divulgação trazidas pela portaria 1.129/2017, editada por Michel Temer em 16 de outubro, a maioria dos nomes desses empregadores nunca virá à público formalmente. Agora, apenas com a autorização do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o documento será divulgado. Com isso, perde-se o caráter técnico e passar a ser uma decisão política.

Esta é uma antiga demanda da bancada ruralista no Congresso. Com as novas regras, para poder levar um empregador à lista, os autos de infração relacionados a um flagrante de trabalho escravo passam a depender da presença de um boletim de ocorrência, feito por uma autoridade policial que tenha participado da fiscalização. Dessa forma, a palavra final sobre a existência de trabalho escravo pode sair das mãos de auditores fiscais, especialistas no tema, e passar para a dos policiais.

Segundo informações do Jornal GGN, a mudança foi condenada pela Organização das Nações Unidas e o Ministério Público Federal ainda quer a revogação da portaria.

O que é a “lista suja”

Segundo informações do blog do Sakamoto, a ”lista suja” é uma base de dados mantida pelo Ministério do Trabalho desde novembro de 2003, que torna público os casos em que o poder público caracterizou esse tipo de exploração através de resgates de pessoas, e nos quais os empregadores tiveram direito à defesa administrativa em primeira e segunda instâncias.

Os empregadores envolvidos permanecem por dois anos na relação, a menos que façam um acordo com o governo. Nesse caso, seguem para uma lista de observação e podem sair após um ano, desde que cumpridos os compromissos assumidos.

Recomendamos para você


Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado.


*