Temer atende bancada ruralistas e dificulta punição contra trabalho escravo

As mudanças, coincidentemente, são publicadas em meio as articulações de Temer para escapar da segunda denúncia contra ele apresentada pela Procuradoria-Geral da República


O Governo publicou nesta segunda-feira (16), a portaria  1.129/2017, que atende a pedido antigo da bancada ruralista e dificulta a punição contra o trabalho escravo. As mudanças atendem a antigas reivindicações da bancada ruralista e, coincidentemente, são publicadas em meio as articulações do presidente Michel Temer para escapar da segunda denúncia contra ele apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a Rede Brasil Atual.

Um dos principais itens restringe a divulgação da chamada “lista suja”, que reúne as empresas e pessoas que usam trabalho escravo. Agora, para se tornar pública, a informação passará a depender de uma determinação expressa do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, deixando de ser feita por critérios jurídicos e passando a ser feita por critérios políticos, segundo informações do portal Poder 360.

Outra determinação da portaria alteram a forma de interpretação do que seria, ou não, condição de trabalho análogo à escravidão. Hoje, o código penal traz conceitos amplos, já a portaria atrela o trabalho análogo à escravidão ao conceito de restrição de liberdade.

Até agora, os fiscais do trabalho usavam conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do código penal. Segundo reportagem do portal Brasil 247, são principalmente quatro elementos que definem a escravidão contemporânea: trabalho forçado; servidão por dívida; condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida do trabalhador) ou jornada exaustiva (levar o trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

Já com as mudanças promovidas pela portaria, segundo reportagem do Jornal Hoje da TV Globo, será considerado como trabalho análogo à escravidão:

  • a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária;
  • o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, caracterizando isolamento geográfico;
  • a manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto;
  • a retenção de documentação pessoal do trabalhador, com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho;

Maurício Britto, procurador do trabalho e vice-coordenador nacional da área responsável pelo combate ao trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho, em entrevista ao Brasil 247, acredita que “a portaria consiste em mais uma grande iniciativa do governo federal para enfraquecer o combate ao trabalho escravo em nosso país”. Para ele, as mudanças “esvaziam a lista suja”.

Uma outra mudança promovida pela portaria publicada nesta segunda ainda serve para dificultar ainda mais o combate ao trabalho escravo, através do aumento de burocracia: a exigência de anexar um boletim de ocorrência policial ao processo que pode levar à inclusão do empregador na lista suja. Ou seja, obrigando a presença de um policial acompanhando os fiscais. 

Confira a íntegra da nota do Ministério do Trabalho:

O Ministério do Trabalho publicou, na edição de hoje do Diário Oficial da União, Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, que aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado Brasileiro, ao dispor sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização promovida por auditores fiscais do trabalho, bem como para inclusão do nome de empregadores no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 15.05.2016.

O combate ao trabalho escravo é uma política pública permanente de Estado, que vem recebendo todo o apoio administrativo desta pasta, com resultados positivos concretos relativamente ao número de resgatados, e na inibição de práticas delituosas dessa natureza, que ofendem os mais básicos princípios da dignidade da pessoa humana.

Reitera-se, ainda, que o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores à condição análoga a de escravo é um valioso instrumento de coerção estatal, e deve coexistir com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Recomendamos para você


2 Comments

  1. Esse e com certeza o país mais nojento do mundo

  2. Queria ver si começaram a matar político essa nojeira no instante acabava

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado.


*