PARTIDOS DISPUTAM “A TAPA” R$ 3,6 BILHÕES DO FUNDO ELEITORAL

Partidos e candidatos disputam as regras para a distribuição dos R$ 3,6 bilhões do novo fundo público


Nesta semana, a Câmara dos Deputados começa a votar as regras para a distribuição dos R$ 3,6 bilhões entre partidos e candidatos do novo fundo público, aprovado na semana passada por uma comissão especial da Casa. Na quinta-feira (17), deve ser votado o relatório que acaba com as coligações e que aumenta a barreira contra as legendas nanicas– e ser iniciada a votação das alterações que dependem de projeto de lei.

Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, o relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabeleceu como proposta repartir o bolo entre os partidos da seguinte forma: 2% divididos igualitariamente entre todas as 35 siglas existentes hoje, 49% na proporção dos votos obtidos por elas na última eleição para a Câmara, 34% divididos na proporção das atuais bancadas e 15% divididos na proporção das bancadas do Senado.

A regra privilegia os maiores partidos, mas não há consenso, como reconhece o próprio relator. A segunda etapa será definido como os partidos irão repartir o dinheiro entre os candidatos. Cândido propõe: 50% aos postulantes a presidente, governador e senador. A outra metade para os candidatos a deputado federal (30%) e estadual (20%).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou defender que o novo fundo seja provisório, apenas para a eleição de 2018. E que até 2020 seja definido pela população, em plebiscito, se ela prefere o financiamento público ou a volta das doações empresariais. Ele chegou a dizer que a criação de um fundo de R$ 3,6 bilhões é “muito grave”.

Relatório quer proibir pesquisas eleitorais na semana antecessora das eleições

O relatório do petista tenta vetar a publicação de pesquisas eleitorais na semana que anteceder as eleições, uma medida que é defendida por parte do mundo político, sob o argumento de que o eleitor não deveria ser induzido pelas sondagens. Contrários afirmam que o eleitor tem direito à informação e que uma vedação desse porte tornaria os políticos detentores de dados privilegiados, já que eles continuariam a poder a contratar levantamentos internos.

Doações empresarias estão barradas desde 2015

Em decisão do Supremo Tribunal Federal de 2015, foi determinada a proibição de doações de empresas, até então as maiores financiadoras do mundo político. Com isso, aprovou-se o novo fundo, que irá se somar ao já existente fundo partidário, que deve distribuir às legendas cerca de R$ 1 bilhão em 2018. A possibilidade de doação de pessoas físicas e o autofinanciamento (quando o próprio candidato banca parte ou a totalidade de sua campanha) se mantiveram.

Fonte: Folha de São Paulo

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