Franceses aprovam lei de moralização da política

Parlamento francês Parlamento francês

O Parlamento francês promulgou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei de moralização da vida política, um dos desafios do presidente Emmanuel Macron, eleito após uma campanha marcada por escândalos.

O texto, aprovado por ampla maioria da Assembleia Nacional, inclui a supressão da “reserva parlamentar”, ajuda financeira que deputados e senadores distribuíam até então para comunas e associações de sua escolha.

Segundo a revista IstoÉ, o parlamento adotou, na semana passada, os primeiros textos de moralização, que proíbem os empregos a familiares ou colaboradores, uma questão que ganhou força durante a campanha presidencial.

Agora, ministros, deputados e representantes locais não vão poder contratar cônjuges, pais ou filhos. A pena é de três anos de prisão e 45 mil euros de multa, além da restituição dos pagamentos.

Nesta terça-feira (09), o ex-ministro Michel Mercier renunciou ao cargo no Conselho Constitucional após a abertura de uma investigação sobre a contratação de suas filhas como assistentes parlamentares.

Ainda foram aprovados um dispositivo de reembolso com justificativas para os gastos dos deputados e uma pena complementar de inelegibilidade por falta de integridade.

Uma reportagem do Nexo Jornal, comparou as situações no Brasil e França: 


Limite de eleições

NA FRANÇA

Limite de três mandatos consecutivos para qualquer cargo eleitoral — com a exceção daqueles que já possuem um limite inferior, como o presidencial. A ideia é promover a renovação e rotatividade em cargos públicos.

NO BRASIL
A reeleição para cargos executivos (prefeito, governador e presidente) é permitida apenas uma vez ininterrupta. Cargos legislativos não têm limite.

Acumulação de cargos proibida

NA FRANÇA

Não é mais possível que a mesma pessoa acumule um cargo político executivo local com um mandato legislativo nacional, como era antes.

NO BRASIL

Isso já é proibido, e um político pode exercer apenas um mandato eletivo por vez.

Fim de cargos a familiares

NA FRANÇA

Proíbe qualquer ministro ou político eleito, mesmo no Legislativo, de empregar familiares em seus gabinetes. Uma contagem do jornal “Le Monde” aponta que mais de um em cada seis deputados franceses empregam familiares — a questão ganhou mais notoriedade com o escândalo de Fillon.

NO BRASIL

Em âmbito federal, o Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010, veda a contratação de familiares, de forma direta ou cruzada (contratar um parente de outro funcionário e o “favor” ser retribuído), apenas na administração pública executiva.

Conflito de interesses

NA FRANÇA

Impede que um político eleito continue trabalhando em empresas de consultoria, uma vez que pode haver conflito de interesse. Antes, se o eleito já trabalhava com isso antes do início do mandato, podia continuar. Em 2013 uma lei semelhante foi proposta, mas recusada pelo Conselho Constitucional.

NO BRASIL

A Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, veda cargos do Poder Executivo, autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista ou qualquer outro cargo que “proporcione acesso a informação privilegiada capaz de trazer vantagem econômica ou financeira para o agente público ou para terceiro”, durante o exercício do cargo público ou até seis meses depois da exoneração.

Aposentadoria

NA FRANÇA

Acaba com o sistema especial de aposentadoria garantido a deputados e senadores.

NO BRASIL

Parlamentares precisam contribuir por oito anos para garantir a aposentadoria como político, que paga em média R$ 14,1 mil e tem teto de R$ 33,7 mil.


Ficha Limpa

NA FRANÇA

Implementa a proibição de pessoas condenadas na justiça de concorrer a cargos públicos, com a exceção de contravenções de menor grau.

NO BRASIL

Ficam inelegíveis por oito anos os políticos condenados em processos criminais em segunda instância — a lei determina os crimes específicos —, cassados ou que tenham renunciado para evitar cassação.

Recomendamos para você


1 Comments

  1. POXA! Seria mesmo uma boa, quem sabe! Cola, “vai que cola” né. Tá dificil viu amados! vamos acorda nê, até eu quiz acreditar, que algo desta natureza podia contecer em nosso Brasil. Me belisca que tô sonhando! Amados! No dia em que a galinha criar dente em 30 de fevereiro, aí sim! Isso poderia acontecer, Ou! Quando nossos políticos criarem vergonha na cara. Não! Prefiro ficar com a opção de a galinha criar dente em 30 de fevereiro … Ir. Rogério Silva (84) 99120-9471

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado.


*