Omissão: Relator da Reforma Trabalhista aponta problemas, mas não altera texto

Em atitude irresponsável, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) aponta graves problemas no texto aprovado pela Câmara, mas não faz absolutamente nada para resolvê-los

Forma irresponsável como o projeto foi apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos revoltou senadores da oposição ao governo Temer.

Nesta quarta-feira (24), o relator da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), mostrou o caráter pouco democrático e responsável que vem dominando o Senado brasileiro. O Projeto de Lei da Câmara nº 38/2017, conhecido por tratar da reforma trabalhista, propõe alteração radical dos princípios e regras que atualmente regem as relações de trabalho no país.

No relatório, Ferraço propõe a aprovação integral do texto de projeto de lei, mesmo entendendo que deveria ser parcialmente modificado. As mudanças que ele recomenda teriam que ser feitas por veto presidencial ou por edição de Medida provisória. Ou seja, o senador Ferraço reconhece que o texto tem graves problemas, mas opta por não fazer nada e jogar a bola para o Poder Executivo. “Omissão, covardia, irresponsabilidade. É por aí que a gente pode resumir a postura desse senador. Esperamos que essa posição imatura e descompromissada com os trabalhadores brasileiros seja revista ainda no próprio Senado”, afirma o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba e da Força Sindical do Paraná, Sérgio Butka. 

“Querem atropelar o debate, aprovar a proposta e passar a ideia de que está tudo tranquilo”, comenta o analista analista político e assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Marcos Verlaine. Há uma concordância expressa do relator da CAE com a linha do governo, já que “quando Ferraço sugere ao governo veto e algumas sugestões de mudança na forma de Medida Provisória, é apenas para apressar a aprovação da matéria”, afirma.

Isto porque, se o texto for mudado no mérito e essas alterações forem ratificadas, o projeto volta para Câmara dos Deputados, o que atrasaria sua tramitação. “O objetivo do relator é apressar a aprovação para dar um ar de tranquilidade diante desta crise política institucional”, explica o analista do Diap.

Segundo Verlaine, é o mercado financeiro e os grandes empresários que estão por trás dos projetos da reforma trabalhista e da previdência. “Temer fazer um pronunciamento dizendo que não renunciaria foi uma forma de dar mais tempo para que o mercado possa organizar seu exército para tomar uma decisão. Temer resiste porque o mercado está com ele, mas se amanhã os partidos da base o abandonarem, eles imediatamente trocam e colocam outro no lugar”, afirma.

Após a atitude danosa para os trabalhadores por parte de Ricardo Ferraço e Tasso Jereissati (PSDB) – presidente da CAE, que deu o relatório como lido –, o projeto segue, e será votado na próxima terça-feira (30). Antes de ir ao plenário a proposta ainda terá de passar  pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Ao revés, deveria ser desnecessário lembrar que o ofício do legislador, ao discordar do teor de determinado projeto de lei, resume-se justamente a se manifestar defendendo sua posição e propondo sua rejeição, supressão ou modificação. O que foi presenciado é a falência do debate sério e democrático que a Constituição prevê e que a sociedade espera.

Mudanças sugeridas pelo relator:

  • possibilidade de gestantes trabalharem em locais insalubres

  • possibilidade de acordo individual para a jornada 12 x 36

  • criação do trabalho intermitente

  • possibilidade de negociação do intervalo para almoço

  • nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas

  • revogação dos 15 minutos de descanso antes de a mulher fazer hora extra

Recomendamos para você


Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado.


*