Você sabia que no Brasil juízes corruptos não vão presos?

Entenda como os juízes brasileiros podem prender a todos, menos a eles próprios


juizes-corruptos-2Pode vender sentença, pode organizar quadrilha, pode se associar ao crime organizado, pode se corromper à vontade. Mesmo fazendo tudo isso, nenhum juiz vai para a cadeia no Brasil. A maior penalidade que um juiz pode “pegar” é a “aposentadoria compulsória”, que é a obrigação de parar de trabalhar e se aposentar.

De tão surreal, isso parece um sonho, mas não é. Assim funciona a Lei no Brasil, mais precisamente a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que estabelece as regras gerais de controle do Poder Judiciário e sobre as garantias da magistratura.

Desde sua implementação em 2003, cerca 46 juízes foram “punidos” pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a aposentadoria compulsória. Ou seja, não trabalham mais e continuam recebendo mensalmente um subsídio, proporcional ao tempo trabalhado e ao salário que recebiam na função – que gira em torno de R$ 25.000 por mês.

Entre eles, tem de tudo: juiz que vendeu sentença para traficante, juiz com condutas conflitantes com o exercício da função e até incompatibilidade entre rendimento e movimentação financeira. Em comum, eles têm a vida mansa e tranquila decorrente de uma gorda aposentadoria. E o sabor de que “sim, o crime compensa”.  

corrupcaoUm juiz só perde cargo definitivamente se ocorrer ações judiciais, mas isso raramente acontece, já que os tribunais nem sequer comunicam os casos ao Ministério Público. O CNJ pode, no máximo, aplicar penas disciplinares como advertências, censuras e aposentadoria compulsória.

De acordo com os dados do último “Justiça em Números”, relatório divulgado anualmente pelo CNJ, as diferentes ajudas de custo que os juízes recebem (auxílio-moradia, auxílio-educação, diárias, passagens, etc) representaram R$ 7,2 bilhões entre os anos de 2014 e 2015. Um valor 30% a mais que no ano anterior. Além disso, grande parte desta verba não é considerada no cálculo do teto de R$ 33,7 mil – equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Há anos discute-se formas para regulamentar os benefícios através da reforma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que é de 1979. Mas pouco de fato foi feito até agora.

Contexto da Lei Orgânica da Magistratura Nacional

O inciso VI do artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional foi postulado em um contexto político de início de governo de João Figueiredo, último da ditadura militar antes do movimento civil das Diretas Já. A ideia do mecanismo era preservar a independência e autonomia dos integrantes do Poder Judiciário contra atos arbitrários do passado.

cccccjpg145701650756d84ebbbe775Duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) tramitam no Congresso propondo o fim à aposentadoria compulsória. A PEC 505/2010, está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O projeto exclui a aposentadoria e permite a perda de cargo de magistrados e membros do Ministério Público. Já a PEC 53/2007, prevê a aposentadoria, mas mantém intactos os vencimentos de autoridades acusadas de irregularidades.

Confira aqui e veja a galeria dos corruptos.

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1 Comments

  1. Isso e o maior absurdo da humanidade, acima da leis não deveria ter ninguém, + com essa cultura de deus supremo, no judiciário produz injustiça e corrupção, justiça sem punição a todo e qualquer cidadãos, constrói pequenos grupos,, gangues,, quadrinhos, bandos,, no Brasil têm uma fábrica dessas aberrações da humanidade.

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