“Privatizar a previdência não é o caminho”, afirma representante da OIT

As reformas previdenciárias nos países da América Latina mostraram exemplos a não serem seguidos


As reformas previdenciárias nos países da América Latina mostraram exemplos a não serem seguidos

O seminário Reforma da Previdência: Desafios e Ação Sindical, organizado pelo Dieese e centrais sindicais, contou com mais um dia de debates profícuos. Fábio Dura, do Departamento de Proteção Social de Genebra da Organização Internacional do Trabalho (OIT), falou em transmissão ao vivo sobre as tendências de reformas previdenciárias realizadas nos demais países latinos.

Ele afirma que grande maioria dos países têm sistemas público. Entretanto, no mundo todo, 23 países já tentaram privatizar seus sistemas. Mas nem sempre o resultado foi positivo para os trabalhadores, e mais da metade deles voltou atrás.

Isto porque alega-se que a privatização serve para ampliar benefícios, mas a realidade internacional mostrou que a privatização, como tem sido discutido nas propostas de reformas brasileiras, não resolve os problemas, e pelo contrário, cria outros mais.

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Os exemplos a não serem seguidos

Dura aponta países como Venezuela, Equador e Nicarágua, que até chegaram a fazer a leis para viabilizar a reforma com tendências neoliberais – muito próximas a que vemos no Brasil, mas que foram repelidas totalmente, por não cumprirem com o que está proposto na Constituição destes países.

Argentina e Bolívia fizeram a transferência de 100% para o sistema privado na década de 90 mas, segundo Dura, as reformas foram extremamente impopulares. “Prometeram aumentar cobertura e possibilitar benefícios incríveis, mas nada disso foi cumprido, já que os rendimentos não foram conforme esperado”, afirma.

O Chile foi o primeiro país a instituir o sistema de previdência privada, em 1981. Mas o representante da OIT acredita que o modelo implantado após golpe de Estado no Chile (que derrubou o presidente Salvador Allende), afeta a população chilena como um todo. Com uma média mensal do benefício de aposentadoria de R$440,00, o país acumula mais de um milhão de pessoas com mais de 70 anos com algum tipo de dívida.

“Realidade internacional mostra que privatização, aos moldes da reforma brasileira, não resolve os problemas. Pelo contrário: cria novos problemas”

Previdência é um direito humano

Segundo a Constituição da OIT, a seguridade social é um direito humano e que deve funcionar por financiamento coletivo entre Estado, empresas e sociedade. Além disso, Fábio Dura explica que “as prestações devem ter um nível mínimo, de modo que garantam seu objetivo principal de proteger a renda das pessoas”.

“As reformas do sistema não podem prejudicar os direitos já conquistados”, afirma Dura. O representante da OIT ainda falou sobre a importância das reformas sempre serem precedidas de um amplo debate social.

Na Convenção de número 102 da OIT, em sua quinta parte “Aposentadoria por Velhice”, ratificada no Brasil em 2009, afirma-se que qualquer reforma de aposentadoria deve servir para garantir direitos ou ampliá-los. Além disso, o representante da entidade afirma que é imprescindível que se mantenham os direitos de grupos que tradicionalmente foram excluídos, como trabalhadores rurais, independentes ou domésticos

“Para a OIT, a seguridade social é um direito humano e que deve funcionar por financiamento coletivo entre Estado, empresas e sociedade”

Por que as mulheres precisam se aposentar mais cedo?

No caso argentino, a idade mínima para se aposentar é 60 anos para a mulher e 65 para os homens. Já na Colômbia, a idade legal para se aposentar é de 62 anos para homens e de 57 para mulheres. No Brasil, uma das propostas da Reforma pretende que os 65 anos seja tanto para homens como para mulheres.

Disfarçada de igualdade, a proposta pode na verdade gerar ainda mais injustiça e não leva em consideração uma questão cultural brasileira. Isto porque, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres trabalham cerca de cinco horas a mais que eles por semana, ganham cerca de 30% menos e ainda tem de lidar com a jornada dupla ao chegar em casa.

“No mundo todo, 23 países já tentaram privatizar sua previdência. Mais da metade deles voltou atrás”

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1 Comments

  1. Temos que protestar e organizadamente nao aceitarmos essas reformas reacionarias e golpista.Acorda Brasil!

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