Reforma da Previdência quer excluir o principal mecanismo de proteção social do Brasil, diz Fagnani

Seminário do DIEESE mostra como garantir equilíbrio econômico sem acabar com direitos sociais


Seminário do DIEESE mostra como garantir equilíbrio econômico sem acabar com direitos sociais

 O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) e as centrais sindicais realizam nesta terça-feira (07) e quarta-feira (08) o Seminário “Reformas da Previdência – Desafios e Ação Sindical”. Em transmissão ao vivo, Eduardo Fagnani, pesquisador e economista da Universidade de Campinas (Unicamp) falou sobre o contexto e motivação da Reforma da Previdência, bem como sobre os riscos que ela representa à sociedade brasileira.

Em última instância, segundo ele, a reforma acaba com os direitos de proteção à velhice que, inclusive, constam na Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), no Artigo 25. “Esse direito está sendo extinto no Brasil. Se hoje a pobreza entre idosos é 0,5% da população, com estas reformas aplicadas vai chegar a mais de 50% da população idosa”, afirma.

Fagnani explica que o que está de fato acontecendo é a implantação de um projeto ultraliberal do ponto de vista econômico e social, coisa que tentam fazer há anos e não conseguem. “O que está em jogo é a mudança de um modelo de sociedade. As elites econômicas não aceitaram a Constituição de 1988 porque tivemos o embrião de um Estado Social e o capitalismo sangrento não suporta isso. Desde 1500 do Pau Brasil, a regra é: ‘vem, explora e vai embora!”

Premissas questionáveis

Para Fagnani, a reforma está estruturada sobre premissas completamente questionáveis: Primeiro, o fatalismo demográfico. Muito se diz a respeito de que se não fizermos as mudanças, o Brasil vai explodir no futuro com muitos idosos sendo bancados por poucos jovens e adultos economicamente ativos. Entretanto, exemplos de vários países europeus que passaram por isso mostraram que é uma situação natural e totalmente controlável.

A segunda premissa questionável diz respeito a alegar que o Brasil é o ‘diferentão’: único país que exige idade mínima, único que a aposentadoria acontece precocemente e é muito alta… Não é verdade. Além disso, Fangani aponta que a reforma que vem sendo proposta é ainda mais severa do que a que surgiu nos países desenvolvidos.

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Comprando gato por lebre

Mesmo se quiséssemos nos inspirar nas reformas dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) – em sua maioria, membros com economias de um elevado PIB per capita e Índice de Desenvolvimento Humano, considerados países desenvolvidos – o Brasil estaria fazendo isso errado.

Além disso, na Europa, as políticas de austeridade econômica implantadas foram um fiasco. Estamos tentando copiar o que já sabemos que vai dar errado. “Não há como delimitar a realidade socioeconômica e demográfica do Brasil para esses países”. O economista ressalta: “Se fosse uma tabela esportiva, os países da OCDE seriam Série A, enquanto o Brasil está na zona de rebaixamento da Série C!”. Um exemplo a ser destacado é pelo IDH. Enquanto a maioria dos países da OCDE tem o índice muito alto, 65% dos municípios brasileiros têm IDH médio, baixo ou muito baixo.

Além da enorme desigualdade econômica na sociedade, o Brasil é ainda extremamente heterogêneo. Enquanto Santa Catarina tem-se uma expectativa de vida. No Piauí, outra, bem abaixo. “São dois mundos completamente diferentes”. E este é só um dos muitos exemplos. E a reforma pode, segundo Fagnani, destruir um dos principais mecanismos de distribuição de renda no País.

 

Ao contrário do que se diz, Reforma da Previdência pode ser prejudicial aos cofres públicos

Hoje, a previdência beneficia 100 milhões de brasileiros. Fagnani explica que, pelo grau de exclusão, a Reforma da Previdência pode, além de seus defeitos no que diz respeito ao bem-estar social, “criar uma bomba de efeito retardado, já que vai diminuir brutalmente a arrecadação”. Isto porque atinge duas pontas da demografia social: exclui muita gente de baixa renda, por um lado, e incentiva que as pessoas de alta renda vão para o setor privado de previdência, retirando ainda mais receitas.

Além disso, não há argumentos suficientes para dizer que o problema fiscal brasileiro é a Previdência. Não é. Segundo o economista, diminuir juros, reforma tributária e combate à sonegação poderiam injetar um trilhão de reais na economia.

Para Fagnani, o que o Brasil realmente precisa é crescimento econômico, como condição para incluir os 38% da força de trabalho que hoje está fora da previdência. “Essas pessoas vão passar a contribuir, o que vai aumentar o caixa no governo, mas mantendo os cuidados necessários para velhice”.

Clique aqui para assistir a palestra na íntegra.

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