Brasil retoma o neoliberalismo do Consenso de Washington, enquanto mundo aposta no protecionismo econômico

Abertura de mercado e livre negociação estão na pauta brasileira


A agenda atual de propostas do governo Temer traz flashbacks às pautas do Consenso de Washington, período de ascensão do neoliberalismo na América Latina. O foco do governo está no atendimento aos interesses do mercado em detrimento aos interesses nacionais de bem estar da população. Grande parte das propostas e ações no campo econômico do governo estão claramente alinhadas às diretrizes sistematizadas em 1989 por economistas em Washington.

Segundo diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, “o programa Ponte para o Futuro, apresentado pelo governo Temer é um espelho do Consenso de Washington”, com a retomada da agenda neoliberal de abertura ao capital estrangeiro, reforma do estado de bem estar social e das relações de trabalho”, pontua.

A desvinculação orçamentária, especialmente das despesas com educação e saúde é um dos pontos a destaque. Outra evidente ação que remonta ao Consenso de Washington é a abertura da economia e a onda de privatizações, fazendo caixa com a venda de ativos estatais.

É contraditório perceber que enquanto o Brasil retoma a agenda do Consenso de Washington, os próprios Estados Unidos, país precursor do mesmo, adota agora uma agenda protecionista. “Enquanto Estados Unidos e Europa estão retirando o poder dos bancos centrais, o Brasil está reforçando. Enquanto debatem políticas para proteção do mercado nacional, o Brasil faz exatamente o inverso”, pontua o especialista do DIAP.

Privatizações e abertura para capital estrangeiro são só parte do problema

Segundo o especialista do DIAP, são muitas as propostas circulando na Câmara e Congresso que podem ser pontuadas como indícios dessa retomada ao Consenso de Washington. Uma delas, é o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que propõe uma série de mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A ideia é restringir ainda mais o gasto com o serviço público, diminuindo o alcance do Estado e dos serviços da população, usando o mecanismo da dívida para impor um ajuste fiscal severo”, afirma Queiroz.

Outra nítida guinada neoliberal está no Projeto de Lei 4.467/16, que irá entregar o nosso petróleo às multinacionais do setor, retirando a exclusividade da Petrobras, eliminando também a obrigatoriedade de participação de pelo menos 30% nas novas descobertas do pré-sal. Com a proposta de congelando os gastos governamentais por vinte anos, proposto na PEC 241, atribui-se às despesas sociais a responsabilidade pelo problema fiscal do país.

Para Queiroz, o ambiente político é propício: “a oposição menor e dividida internamente, um congresso conservador do ponto de vista social, liberal do ponto de vista econômico e atrasado em relação à meio ambiente e direitos humanos”. Essa é a oportunidade que as forças de mercado estavam esperando. “É um governo que não foi submetido às urnas, então vai aproveitar este espaço de tempo para implementar o máximo de ações que puder”, explica.

E o trabalhador, como fica?

Todas as medidas citadas atingem a vida do trabalhador como um todo. Mas um ponto determinante é a e-contraditorio-perceber-que-enquanto-o-brasil-retoma-a-agenda-do-consenso-de-washington-os-proprios-estados-unidos-pais-precursor-do-mesmo-adota-agora-uma-agenda-protecionistareforma da previdência e a livre negociação (com a proposta que pretende fazer prevalecer o negociado sobre o legislado nas relações de trabalho). Além disso, o especialista do DIAP cita “a falta de trabalho na área pública, a redução do investimento em políticas públicas essenciais e a redução dos programas sociais”.

Estas medidas neoliberais limitam o papel do Estado apenas para o garantidor do direito de propriedade. Medidas como a do congelamento do orçamento por 20 anos, o Estado acaba por apenas assegurar o cumprimendo de acordos e honrar compromissos com os credores das dívidas interna e externa, sem poder ampliar investimentos.

“Se as pessoas têm menos direitos e benefícios sociais, acabam tendo menos recursos, o que dificulta ainda mais para se qualificarem para o mercado de trabalho, perpetuando a desigualdade social”, contextualiza Queiroz.

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