Trabalhar sem dia, sem hora, sem certeza

Sem qualquer tipo de vínculo formal, o trabalhador perde todos seus direitos trabalhistas. Não tem previdência, não tem férias, não tem fundo de garantia, não tem aposentadoria.


A reforma trabalhista que vem sendo proposta pelo governo tende a um formato de trabalho intermitente. O modelo preza pela flexibilização da jornada e é caracterizado por uma relação trabalhista em que o empregado trabalha conforme solicitado, mas está constantemente à disposição da empresa.

Funciona assim: Sem qualquer tipo de registro formal, o patrão apenas mantém salvo os contatos dos empregados em uma base de dados. O assessor parlamentar do Diap, Marcos Verlaine, explica o modelo descontínuo: “Quando têm trabalho, o empregador aciona o empregado, que trabalha por uma determinada jornada estabelecida, ficando à disposição do empregador”.

Após finalizar o trabalho, o patrão o manda de volta para casa. A situação é tão precária que pode ser considerada análoga à escravidão, já que termina por deixar o trabalhador cada vez mais tempo à disposição, e sem receber nada por isso.

O melhor dos mundos para o patrão, o pior dos mundos para o trabalhador

Sem qualquer tipo de vínculo formal, o trabalhador perde todos seus direitos trabalhistas. Não tem previdência, não tem férias, não tem fundo de garantia, não tem aposentadoria.

“O empregado não consegue ter uma jornada regular, não pode estabelecer compromissos e não sabe nem ao certo quanto vai ganhar no final do mês”, garante Verlaine. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) Germano Siqueira o modelos de jornada de trabalho flexível é preocupante.

Sem saber direito o que vai ser do dia seguinte, o trabalho de formato intermitente estabelece uma relação absolutamente precária, mas que tem sido discutida pela bancada patronal como uma saída para a atual conjuntura de recessão e desemprego.

Siqueira ressalta que esta forma de “degradação de direitos sociais não alavancará a economia, pelo contrário, será fonte de infortúnios e do aumento da desigualdade, e deve ser combatido por todos”.

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“O que vai ser da carteira de trabalho e dos direitos trabalhistas?”

Marcos Verlaine (Diap)

 

A reforma trabalhista de Temer segue em direção ao trabalho intermitente

Se o modelo de trabalho intermitente pode parecer distante da realidade brasileira, a reforma trabalhista proposta pelo Governo aponta que no Congresso e Senado Federal, a discussão está ganhando cada vez mais força. O Projeto de Lei 6787/16, caminha em caráter de urgência constitucional e terá início da discussão para fevereiro.

Dentre muitas afrontas aos direitos trabalhistas, destaca-se no projeto de lei a flexibilização da jornada trabalhista, permitindo que seja estendida em até 12 horas (oito mais quatro extras), respeitando o limite das 48 horas semanais.

Outra aproximação ao formato de trabalho intermitente no projeto de lei é apresentado com as alterações no trabalho temporário que aumenta do prazo de contratação de 90 para 120 dias (prorrogáveis por mais 120).  

Para o presidente da Anamatra, as mudanças propostas atingem diretamente o princípio constitucional que veda o não retrocesso dos direitos sociais, destacando a “redução do intervalo intrajornada, o aumento da duração diária da jornada para até 12 horas”.

Ele acrescenta ainda “o cômputo de horas extras apenas pelo critério de uma contabilidade semanal, e não mais a partir do excedente da oitava hora, como um forte indicativo de transferência de renda do trabalho para o capital”.

“O Parlamento precisa reconhecer os direitos sociais como o que historicamente são: direitos humanos, indissociáveis dos direitos individuais consagrados no artigo 5º da Constituição, que não podem ser atingidos ou relativizados pelo Poder Constituinte derivado” – Germano Siqueira (Anamatra)

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Moda europeia que não pode chegar ao Brasil

Segundo Verlaine, o modelo “é tendência do mercado do trabalho mundial”, com o aumento do desemprego generalizado. Apesar da alegação de que o modelo de contrato é para que os trabalhadores tenham horários mais flexíveis, o que tem cada vez mais acontecido em vários países europeus são relações trabalhistas que podem ser chamadas de escravidão do século 21.

Segundo a pesquisaTrabalho Flexível: Adeus 9h às 5h”do Institute of Leadership & Management (ILM), no Reino Unido, por exemplo, 94% das empresas já são adeptas à flexibilidade, com horários alternativos e trabalho remoto.

Nos Estados Unidos, o trabalho intermitente está ainda mais próximo da realidade. Com legislação bastante flexível, os empregados são pagos pelas horas trabalhadas e no acordo não há necessidade que se estipule o número de horas. Caso não haja trabalho, não há salário. Os empregados podem trabalhar mais horas em períodos em que a demanda é mais alta – e receber mais por isso.

Mas uma coisa é certa: a ausência de benefícios como férias e 13° salário prejudicam o trabalhador. A flexibilização do controle, apontado na reforma com a possibilidade de que acordos entre as partes possam passar por cimas das leis trabalhistas, países que buscam um modelo de maior bem-estar social, controlam mais rigidamente o que pode e o que não pode. Apesar de cobrar mais impostos sobre o trabalho, são oferecidos benefícios como pensões, aposentadorias e férias remuneradas, o que não se vê em países como Estados Unidos e no Reino Unido.

 

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