Jornada flexível de trabalho é o começo do fim da Lei Áurea


Para o governo Temer, a lógica é simples: a redução do desemprego no Brasil passa pela flexibilização da jornada de trabalho. A ideia, ou melhor, essa afronta aos direitos dos trabalhadores, é liberar a contratação de trabalhadores por hora de serviço, em jornada intermitente.

A aprovação dessa medida daria poder ao empregador para escalar funcionário em determinado horário de trabalho e em dias diferentes da semana. O patrão poderá acioná-lo a qualquer hora do dia, sem necessidade de cumprir horário comercial.

Boa parte da imprensa e do empresariado estão vendendo este plano como algo bom, pois o trabalhador teria a possibilidade de conseguir mais de um emprego. Contudo, na realidade, o empregado teria que dar um jeito de aparecer na empresa no dia e hora que o empregador mandar. Quando o serviço terminar, a ele será dito que poderá voltar a casa, sem saber que horas será chamado novamente ao batente. Programar passeios, viagens? Nada disso, vai que ele recebe um chamado do patrão…

 

PROPOSTA ESCRAVIZA TRABALHADOR

É óbvio que essa proposta, em Medida Provisória, recebeu críticas de diversos segmentos da sociedade civil organizada. Picotar a jornada de trabalho, diminuindo o custo para o empregador, vai à contramão de uma demanda histórica das centrais sindicais que defendem o trabalhador: a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem perdas salariais. A última vez que houve diminuição foi na Constituição de 1988, quando 48 viraram 44 horas.

Segundo o Dieese, uma jornada de trabalho de 40 horas com manutenção de salário aumentaria os custos de produção em míseros – pasmem – 1,99%. Enquanto os empresários ficam de choradeira por causa de um incremento de gastos que seria minúsculo, a qualidade de vida do trabalhador seria muito maior, pois poderia passar mais tempo com seus familiares, teria mais tempo para desfrutar de atividades de lazer e poderia investir em sua formação pessoal/intelectual.

Para especialistas das relações de trabalho, jornada intermitente de trabalho é uma situação análoga à escravidão: o empregado ficaria mais tempo à disposição da empresa, mas sem receber por isso. Segundo economistas entrevistados pela MetalRevista, desemprego não se combate com escravidão, mas com investimentos em áreas como infraestrutura.

 

É SÓ O COMEÇO DO PESADELO

 Além da flexibilização da jornada, o Planalto pretende encaminhar uma proposta de reforma trabalhista em fevereiro. Nesse pacote está a formalização da jornada de 12 horas diárias (atualmente é de 8 horas) e a prevalência dos acordos entre trabalhadores e patrões sobre o que está legislado. Para o presidente Temer, o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira vem fazendo um bom trabalho…

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