CLT não atrapalhou geração de emprego e renda neste século, conclui tese de economista


Enquanto Brasília e a sociedade politizada brasileira debatem acaloradamente a PEC do teto dos gastos e a MP da reforma do ensino médio, o governo Michel Temer e a cúpula do Judiciário preparam silenciosamente a já sinalizada reforma trabalhista.

As mudanças nas regras trabalhistas, que tem a intenção de baratear o trabalhador, terão que passar apenas por tribunais e não por votações de leis no Congresso.

O aumento da formalização levou à redução das desigualdades sociais

Dentre as várias alterações, há o plano de tornar secundária a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Para governo e empresários, ela é um entrave na hora das contratações, por causa dos direitos previstos nela.

Formalização atingiu recordes, diz PNAD. Temer quer reforma trabalhista para facilitar admissões

Na contramão dessa lógica patronal, os números do mercado de trabalho brasileiro provam que a CLT não é um empecilho ao aumento de vagas, da formalização e dos salários.

Conclusões de economista e da Pnad

José Celso Pereira Junior, economista e ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), chegou a essa conclusão em sua tese de doutorado, intitulada “Mundo do Trabalho e (Des)Proteção Social no Brasil”.

“A melhora aconteceu com a CLT e a Constituição vigentes, foi isso o que viabilizou os ganhos sociais, não o contrário”

José Celso Pereira Junior, economista

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), feita anualmente pelo IBGE, informa que o emprego com carteira assinada, que garante os direitos previstos na CLT como jornada diária de oito horas, férias de 30 dias e FGTS, atingiu recentemente a maior proporção da história: de 45% em 2004 para 57% em 2014, com pico de 58% em 2013.

A pesquisa também mostra que o número de pessoas com algum tipo de ocupação subiu de 74 milhões em 2001 para 96 milhões em 2014. Nesse intervalo, a renda mensal dos trabalhadores avançou 28% em termos reais, acima da inflação, passando de R$1,386 mil a R$1,785 mil.

Pnad também indica que a renda média dos trabalhadores foi de R$ 2,039 mil no ano passado e estaria em R$ 2,011 mil em 2016

Redução da desigualdade

O aumento da renda e da formalização também levou à redução das desigualdades sociais. O índice de Gini, que mede internacionalmente a desigualdade, colocava o Brasil em posição vergonhosa com um coeficiente de 0,563 no começo do século XXI. Essa medição caiu para 0,489 há dois anos. Nessa medição, quanto mais perto do número um, maior a desigualdade, e quanto mais próximo do zero, menor ela é.

Fonte: Carta Capital

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