Levantamento do jornal O Globo revela que mais de dez mil magistrados recebem remunerações acima do teto


Segundo levantamento do Jornal O Globo, que analisou as últimas folhas salariais dos 13.790 servidores da Justiça comum brasileira, três de cada quatro juízes receberam remunerações acima do tento constitucional.

O jornal revela que são mais de 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça que tiveram vencimentos maiores do que os R$ 33.763 pagos aos ministros do Superior Tribunal Federal. A reportagem lembra que pela Constituição, esse montante deveria ser o maior valor pago aos servidores, incluindo “vantagens pessoais ou de qualquer natureza”.

A pesquisa expõe que a média das remunerações recebidas por magistrados da Justiça comum é de R$ 39,2 mil. Contudo, este valor exclui pagamentos que fazem jus a todos os servidores dos Três Poderes, Legislativo, Judiciário e Executivo, como férias, 13º salário e abono permanência (remuneração paga aos servidores que continuam trabalhando mesmo já podendo ter se aposentado).

Há formas para driblar este limite, como enumera a publicação do periódico carioca: são recursos a títulos variados de “indenizações”, “vantagens” e “gratificações”, que contam com respaldo legal dado por decisões do próprio Judiciário ou resoluções dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CFJ), órgãos que tem a competência para fiscalizar esse poder.

O Globo também recorda que no Paraná jornalistas da Gazeta do Povo tiveram que se deslocar por fóruns no primeiro semestre de 2016 depois da publicação de reportagens sobre o tema da remuneração de magistrados no estado. Os profissionais tiveram que participar de 25 audiências e foram alvo de 48 processos. As matérias do diário citaram nomes de magistrados que recebiam pagamentos acima do teto. Eles queriam ser indenizados por isso.

A reportagem pode ser lida pelo link:

http://oglobo.globo.com/brasil/mais-de-dez-mil-magistrados-recebem-remuneracoes-superiores-ao-teto-20340033?utm_source=WhatsApp&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar

 

 

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