Como reformar a Previdência Social? Dieese explica como é possível torná-la sustentável


 Desde que assumiu, o governo Michel Temer, pela figura de Henrique Meirelles, atual ministro da Fazenda, bate na tecla da reforma da Previdência Social. Para o governo, existe uma necessidade de desatar um nó que se acumula há algum tempo.

As Centrais Sindicais CSB, FS, NCTS e UGT (Central dos Sindicatos Brasileiros, Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores e União Geral dos Trabalhadores) apresentaram em 6 de junho desse ano ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, um documento com nove medidas para a melhora da arrecadação e da gestão do sistema previdenciário brasileiro. Em nota técnica lançada em outubro de 2016, o Dieese discorre sobre o tema.

ANTECEDENTES

Em setembro de 2015, quando foi instalado o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, começou-se a debater mais aprofundadamente a sustentabilidade dos temas com participação das Centrais Sindicais, confederações patronais, Poder Executivo Federal e representantes dos aposentados e pensionistas. Naquela época, a reforma da Previdência não constava ainda como prioritária para tratamento na instância tripartite que estava sendo instalada.

Apenas em fevereiro de 2016 que o governo colocou em pauta, no Fórum, o debate sobre a reforma da Previdência Social. Muitos questionamentos surgiram dali, foi quando decidiu-se formar um Grupo Técnico (GT) com o objetivo de construir diagnóstico mais completo e atualizado sobre o assunto. Para o GT, as Centrais Sindicais indicaram o Dieese.

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Contudo, os trabalhos do GT foram atropelados pela crise política e pelo processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. Nem todas as reuniões que estavam agendadas foram cumpridas. Com a interinidade de Michel Temer, definiu-se que a prioridade seria, a partir daquele momento, a reforma da Previdência. Ficou acertado também que as entidades deveriam enviar contribuições para enfrentar os problemas previdenciários e que, em breve, o governo daria retorno às sugestões.

Foi quando em 6 de junho as Centrais Sindicais entregaram ao governo as medidas propostas por elas. O governo respondeu ao documento em reunião uma semana depois, sem apresentar uma proposta a ser apreciada pelo Congresso. Reafirmou apenas a intenção de construir coletivamente uma solução para a sustentabilidade da Previdência.

Desde então, as Centrais se reuniram com o governo mais uma vez para elaborar um novo GT devido os poucos avanços. Entretanto, não houve nenhuma novidade digna de nota em relação às negociações já iniciadas e sugestões já apresentadas.

AS PROPOSTAS IGNORADAS PELO GOVERNO

As nove propostas das Centrais Sindicais partem do princípio da Seguridade Social, nos termos do artigo 194 da Constituição Federal. A Previdência Social deve ser, portanto, financiada por toda a sociedade, fazendo jus aos recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além das contribuições sociais de empregados e empregadores, também previsto na Constituição Federal, no artigo 195.

É inoportuna qualquer proposta de reforma paramétrica que signifique supressão ou restrição de direitos adquiridos pelos trabalhadores

A plena cobertura previdenciária é um objetivo permanente a ser buscado, demandando políticas e programas específicos

As Centrais Sindicais entendem que o orçamento da Previdência Social é e sempre foi superavitário, pois considera ampla e diversificada a base de financiamento, incluindo as receitas da Seguridade Social hoje desvinculadas pela União para aplicação em outros fins – como a DRU, as renúncias e as desonerações fiscais.

ENTRE 2011 E 2013, O EXCEDENTE ENTRE RECEITAS E DESPESAS OSCILOU ENTRE R$75 E 83 BILHÕES. HOUVE QUEDA EM 2014 PARA R$54 BILHÕES, MAS MESMO EM 2015, ANO EM QUE A RECESSÃO AFETOU A ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, HOUVE SUPERÁVIT DE 11 BILHÕES

Segundo Auditor Fiscal Vanderley Maçaneiro

Para cumprir os objetivos propostos pelas medidas, as Centrais propõem a criação do Conselho Nacional de Seguridade Social, tendo composição multipartite. As medidas propostas são:

  1. Revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas;

REPERCUSSÃO ANUAL: Não gera recursos para a Seguridade Social, mas o Tesouro deixa de fazer a compensação (de R$ 22 bilhões em 2015)

2. Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas;

IMPACTO ANUAL: R$ 11 bilhões

  1. Alienação de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso, por meio de leilão;

REPERCUSSÃO ANUAL: Sem estimativa

  1. Fim da aplicação da DRU – Desvinculação de Receitas da União – sobre o orçamento da Seguridade Social;

IMPACTO ANUAL: R$ 61 bilhões

  1. Criação de Refis para a cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social;

REPERCUSSÃO ANUAL: R$ 100 bilhões foram classificados como recuperáveis

  1. Melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização;

IMPACTO E REPERCUSSÃO ANUAL: R$ 23 bilhões, reduzindo pela metade a sonegação com assalariamento sem carteira

  1. Revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio;

IMPACTO ANUAL: R$ 5,3 bilhões com o fim da desoneração das exportações agrícolas

  1. Destinação à Seguridade e/ou à Previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional;

IMPACTO ANUAL: R$ 15 bilhões considerando a estimativa do autor do Projeto de Lei da regulamentação dos jogos de azar

  1. Recriação do Ministério da Previdência Social.

 

O impacto total na arrecadação anual é de R$ 115,3 bilhões, sem contar o refinanciamento das dívidas e receitas com venda de imóveis

 

CONSIDERAÇÕES

As Centrais Sindicais não têm se negado a discutir os problemas da Previdência Social, contudo não consideram que isso vá levar a soluções de curto prazo para os problemas econômicos e fiscais do país, como quer acreditar o governo.

Para as Centrais, a Previdência faz parte da Seguridade Social, que é superavitária. Nesse ponto, há grande divergência em relação ao diagnóstico do problema feito pelo governo.

As sugestões mostram que é possível pensar em sustentabilidade a longo prazo na Previdência, sem passar de imediato pela redução dos direitos e de proteção social. O debate no longo prazo deve ser feito com ampla participação de trabalhadores e das organizações sindicais.

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1 Comments

  1. Todos governos querem mais dinheiro que nunca chega no destino inicialmente proposto. A previdência social urbana é superavitária e a rural deficitária? Então o que faz com que esta seja deficitária pode ser corrigido para encontrar o equilíbrio? Sim. Mas ninguém quer enfrentar a força do agronegócio para não perderem apoios.

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