Seu sonho é trabalhar nos EUA? Talvez mude de ideia ao ficar sabendo das (poucas) leis trabalhistas de lá


Assim que assumiu a presidência oficialmente, Michel Temer e sua equipe insistem em aplicar no país uma reforma trabalhista e previdenciária, restritiva e de corte de direitos, com a justificativa de que é um caminho para sairmos da crise.

As medidas dessa reforma se alinham às pautas do Consenso de Washington, uma espécie de receituário neoliberal proposto pelos Estados Unidos em evento de 1989 aos países da América Latina. As recomendações do encontro se norteiam em três pontos: abertura econômica e comercial, aplicação da economia de mercado e controle fiscal macroeconômico.

A agenda tem como algumas de suas premissas básicas a privatização de empresas estatais tanto em áreas comerciais quanto nas áreas de infraestrutura, para garantir o predomínio da iniciativa privada em todos os setores, e a desregulamentação progressiva do controle econômico e das leis trabalhistas.

O pacote de proposições é coincidente com os postulados pelo documento do PMDB “Ponte para o Futuro”. É esse o mundo que querem criar? Os trabalhadores assalariados dos Estados Unidos não sabem o que é viver com direitos que para nós, brasileiros, já é normal, nem direito parece ser de tão essencial à dignidade.

O PAÍS DAS OPORTUNIDADES E SEM DIREITOS

Todo mundo tem algum familiar, amigo, conhecido ou já ouviu falar de alguém que foi se aventurar nos EUA para ganhar dinamerican dreamheiro e trazer para o Brasil. Mas será que ele te contou como é realmente a vida de um assalariado por lá?

A maioria dos trabalhadores assalariados do setor privado nos EUA não é sindicalizada – apenas 7% o são. Entre os trabalhadores do setor metalúrgico, 50%.  Portanto, a maior parte desses americanos não possui contratos entre os sindicatos e as empresas que garantam certos direitos como os que temos há anos no Brasil.

Rafael Guerra, relações internacionais da United Auto Workers (UAW), o sindicato dos trabalhadores da indústria automobilística dos EUA, conta que os americanos ficam surpresos quando ficam sabendo das leis trabalhistas vigentes por aqui. “O Brasil e alguns países da Europa são exemplos em leis trabalhistas. Os americanos não sindicalizados, por exemplo, não têm por lei férias remuneradas de 30 dias nem licença maternidade paga”, revela.  Guerra conta que lá as férias são curtas, de 10 a 15 dias, e que muitas vezes o trabalhador é mandado embora nesses períodos ausentes.

Direitos como 13º salário nem é cogitado por lá. “13º salário não existe. Para quem não é sindicalizado, não se fala nem em Vale Alimentação e Vale Refeição”, afirma Guerra. Com um transporte público ruim no interior do país, existe um complicador maior aos americanos que não possuem carro para ir ao trabalho. “Algumas empresas aqui no Brasil disponibilizam transporte para levar os funcionários às fábricas. Nos EUA, os funcionários precisam arranjar um jeito de ir de qualquer maneira”, conclui.

SISTEMA DE REMUNERAÇÃO

Enquanto no Brasil a remuneração é mensal, na terra do Tio Sam o pagamento é feito por hora. Contudo, o pagamento de hora extra só é feito a partir de três horas a mais de trabalho. “Como se trabalha por hora, tem dias em que os americanos trabalham 12, 13 horas por dia; outros dias trabalham 5, 6 horas. Tudo depende do desempenho das vendas das empresas”, explica o representante da UAW.

Por causa disso, é muito comum o americano médio, sem ensino superior, ter dois empregos para complementar a renda familiar. “Quando as vendas na fábrica vão mal e os funcionários trabalham poucas horas por dia, eles usam o restante do dia para desempenhar atividades como garçons e atendentes de redes de fast food, por exemplo”, finaliza.

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APOSENTADORIA NOS EUA

Os americanos não são beneficiados com um FGTS, por exemplo. Por lá, as empresas não são obrigadas por lei a destinar parte do salário à previdência. “As empresas americanas não contribuem com nada, não é compulsório. O que existem são fundos de pensões, para onde o trabalhador decide quanto aplicar a cada recebimento. O dinheiro da aposentadoria sai do salário dele e ele deve escolher o valor destinado a isso”, complementa Guerra.

É o caminho americano que devemos seguir? Nos EUA, o negociado vale mais que o legislado e há poucos direitos aos trabalhadores. Uma vez perdidos os direitos, é muito difícil reconquistá-los.

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1 Comments

  1. FRANCINEIDE FREIRE SATURNINO 11 de outubro de 2016 às 17:18

    Ainda tem trabalhador defendendo as mudanças nas leis trabalhistas e previdenciárias no Brasil.

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