Vergonha: é dessa forma que presidente da CNTM chama proposta de mudança do contrato de trabalho


Em meio à votação do Impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, a imprensa veiculou notícias sobre uma proposta do governo Temer para criar dois novos tipos de contrato de trabalho. Vamos a elas:

O contrato parcial e o contrato intermitente. As propostas fazem parte de um pacote de cortes de direitos trabalhistas que, juntamente às mudanças restritivas na previdência, é prioridade na pasta da economia, uma vez que Dilma foi afastada em definitivo.

Ambos os tipos de contrato terão uma jornada de trabalho menor do que as 44 horas previstas na legislação atual. Contudo, os direitos trabalhistas, como férias e 13º salário, seriam calculados de forma proporcional.

Os contratos se diferem pela regularidade com que o trabalho ocorre: no contrato parcial, a jornada ocorre em dias e horas previamente definidos, enquanto o contrato intermitente é acionado pelo empregador conforme a necessidade.

Exemplo de contrato parcial: Uma pessoa poderia trabalhar em um bar como garçom apenas nos fins de semana.

Exemplo de contrato intermitente: O dono de um buffet pode ter um vínculo desse tipo com uma equipe de garçons e cozinheiros. Nos fins de semana em que houver festa, os trabalhadores são chamados. Quando não houver, o empresário não precisaria pagar seus funcionários.

Fato é que a área empresarial está pressionando o governo para colocar na pauta medidas para diminuir custos, o que deveriam ser investimentos.

Vergonha, absurdo e jogo rasteiro do governo

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres, é vergonhosa a proposta do governo de criar duas novas modalidades de contrato de trabalho.

Segundo ele, é um absurdo o governo ameaçar os trabalhadores em um momento muito delicado, com 12 milhões de desempregados. “É jogo rasteiro querer passar para a sociedade que estas são alternativas necessárias que vão garantir empregos”, afirma.

Torres entende que a criação de novas modalidades de contrato de trabalho pertence à esteira de demais propostas anunciadas, como terceirização ampla e prevalência do negociado sobre o legislado. “As propostas visam beneficiar única e exclusivamente o setor patronal”, alega.

O presidente da CNTM prossegue: “A pretexto de reduzir custos, (o setor patronal) pode precarizar as condições de trabalho, sem risco de punição, inclusive na questão da segurança e saúde”.

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