Em atos pelo país centrais sindicais dão recado: “a conta da crise não vai ser do trabalhador”


Os atos fazem parte do “Dia Nacional de Luta em Defesa dos Empregos e Direitos” e marca o início das ações unificadas do movimento sindical

Cerca de 1500 trabalhadores protestaram hoje (16) de manhã, no centro de Curitiba, contra as ameaças dos direitos trabalhistas e sociais.  O ato faz parte do “Dia Nacional de Luta em Defesa dos Empregos e Direitos”, realizado em todo o país e marca o início das ações unificadas das centrais sindicais. Em Curitiba participaram a Força-PR, CUT, CTB, Conlutas e Nova Central.

O objetivo é barrar os ataques contra os trabalhadores e exigir mais agilidade do governo na aplicação de ações que garantam a retomada econômica e a geração de empregos.

“Deixamos claro que não vamos aceitar redução de direitos! Se for para fazer ajustes, que se comece cortando os privilégios da parte de cima da tabela e não pelos trabalhadores que já estão arcando com uma conta alta devido ao desemprego e a consequente redução de renda. Já apresentamos para o governo diversos medidas contra a crise que podem ser tomadas sem precisar atingir os direitos da população, porém,  até agora o governo enrola e não toma atitude”, disse o presidente da Força Paraná, Sérgio Butka.

Confira abaixo algumas das propostas para a retomada da economia e para a Previdência Social:

Economia

– Redução imediata da taxa de juros: A taxa de juros do Brasil é um das mais altas do mundo. Situação que somente favorece o sistema financeiro especulativo e trava setor produtivo do país. Reduzir os juros é fazer girar a economia, favorecendo a produção e geração de empregos

– Aplicação do Programa de Renovação de Frota de Veículos: programa que  daria incentivos para a troca de veículos com mais de 15 anos de uso. Teria impacto em toda a cadeia econômica gerando produção e empregos. Também teria efeitos positivos na segurança e meio ambiente.

– Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais: é fato que com mais tempo para a família, o lazer e o descanso, a capacidade  de trabalho e produtividade do ser humano tende a ser maior. Dados de 2014, da Organização pela Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), revelou que Luxemburgo, o país mais produtivo, tem o índice médio de 1.643 horas trabalhadas por pessoa no ano, enquanto os Estados Unidos, o terceiro, tem cada trabalhador atuando por 1.789 horas. Outro exemplo é a fábrica da Toyota, de Gotemburgo, na Suécia, que aumentou em 25% seus lucros desde que a jornada de seis horas diárias foi adotada, em 2003. Além disso, os riscos de acidentes também tendem a ser reduzidos para trabalhadores com jornada de trabalho menor, o que alivia a Previdência Social.

– Correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação: Segundo o Sindifisco, a defasagem da tabela do Imposto de Renda está hoje em 72%. Isso acontece porque o governo teima e não corrige a tabela segundo a inflação. Isso significa mais dinheiro na mão do estado, que não produz e não gera emprego,  e menos dinheiro no bolso do trabalhador, o que dificulta o consumo, a produção e a geração de empregos

– Manutenção das políticas de valorização do salário mínimo: Segundo o Dieese, a política de valorização do salário mínimo, iniciada em 2005, foi acertada pois garantiu aumento real de 76,5% nos  últimos dez anos, o que ampliou o mercado consumidor interno, fortalecendo a economia nacional.

– Cobrança efetiva da dívida ativa das grandes empesas e oligopólios que somam R$ 392 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda: Isso é quase duas vezes o tamanho do rombo que o governo diz ter de R$ 170 bilhões.

– Taxação das grandes fortunas: medida que já existe na Europa e nos Estados Unidos e é previsto na Constituição Federal. No Brasil, é uma forma de corrigir as distorções que colocam ricos e pobres no mesmo patamar na hora de pagar impostos. Um dos projetos parados no senado, de autoria do senador Paulo Paim (PLS 315/2015)  prevê que a taxação para fortunas de mais de R$ 30 milhões, pode render cerca de R$ 50 bilhões aos país.

– Implantação de política de valorização das aposentadorias

Previdência

Já é mais que comprovado que a Previdência Social não deficitária como quer fazer acreditar o governo. Com parte da Seguridade Social, há dinheiro para conter qualquer rombo. Segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), os dados apontam que a Seguridade teve superávit de R$ 25 bilhões, em 2015 (dados premilinares); R$ 56 bilhões, em 2014; e R$ 18,3 bilhões, em 2013.

Por isso, as propostas do governo para a reforma da Previdência de aumentar a idade de aposentadoria para 70 anos e igualar as condições para homens e mulheres não passa de nova medida de oportunismo.

As Centrais já apresentaram medidas ao governo que ajudarão na arrecadação e gestão da Previdência sem atingir os direitos dos trabalhadores.

Confira:

  1. Revisão ou fim das desonerações sobre a folha de pagamento das empresas
  2. Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas
  3. Venda dos 3.485 imóveis em desuso da Previdência Social. A venda desses imóveis acarretaria uma arrecadação de R$ 1,5 bilhão
  4. Fim da aplicação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que arranca dinheiro da Seguridade Social para pagar juros ao sistema financeiro
  5. Criação do  Refis (Programa de Refinanciamento) para cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas com a Previdência
  6. Melhoria da fiscalização da Previdência por meio do aumento do efetivo de fiscais em atividade
  7. Revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio
  8. Destinar à Seguridade/Previdência as receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar
  9. Recriação do Ministério da Previdência Social

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