Saiba quais familiares também se beneficiam das suas contribuições na previdência


Quando uma pessoa contribui para a previdência no sistema RPGS (o sistema geral, operado pelo INSS e de filiação obrigatória para os trabalhadores regidos pela CLT), não é apenas ela quem fica assegurada. Outros familiares, conhecidos como dependentes, também são beneficiários das prestações previdenciárias. Isso ficou definido em lei de 1991, a qual garante aos dependentes o direito à pensão por morte, auxílio-reclusão, serviço social e reabilitação profissional.

A legislação previdenciária estabelece três grupos de dependentes:

  • O cônjuge, companheira, companheiro e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou reativamente incapaz, assim declarado judicialmente;
  • Os pais;
  • O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado intelectualmente.

Divisão do benefício

Os dependentes de um mesmo grupo concorrem igualmente às condições. Isso quer dizer que, havendo mais de um beneficiário, o valor do benefício será dividido em partes iguais. Por exemplo, caso o benefício seja de R$ 3.000, metade do valor vai para a (o) companheira (o) e a outra para o filho.

Direito preferencial

Havendo cônjuge ou filhos (grupo 1), exclui-se do direito às prestações os dependentes das classes seguintes. Ou seja, existindo um dependente do primeiro grupo, não se cogita o direito aos dependentes dos grupos 2 e 3.

Observações relevantes

  • O cônjuge divorciado ou separado que receba pensão alimentícia do segurado tem direito ao benefício da pensão por morte.
  • O filho dependente, ao completar 16 anos de idade, poderá solicitar que o benefício lhe seja pago diretamente. Em regra, o benefício é pago aos responsáveis.
  • O dependente preferencial é impossibilitado de renunciar o seu direito ao benefício para que outros, das classes subsequentes, possam adquiri-lo. O direito ao benefício é personalíssimo.

Recomendamos para você


Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado.


*