Você conhece todas as formas de aposentadoria e previdência do Brasil?


Atualmente existem mais de 22 milhões de pessoas com mais de 60 anos de idade no Brasil. Isso é sinal que nossa população alcança com facilidade a terceira idade. Nossa expectativa de vida já é de 75 anos de idade.

Contudo, a taxa de natalidade no Brasil só cai, e já é muito baixa. A média é de 1,7 filhos por mulher. E é por causa desses dados que os assuntos previdência e aposentadoria estão tão em voga no nosso país.

work retireNo Brasil, nós não somos todos iguais perante a lei na hora da aposentadoria. Isso depende de vários fatores: onde se vive, qual o trabalho, se o patrão é o governo, se é civil ou militar, se é homem ou mulher.

Para ter direito aos benefícios da aposentadoria, é necessário trabalhar com carteira assinada. Sem esse documento devidamente preenchido, é muito difícil comprovar anos de serviços prestados.

Uma vez assinada a carteira, uma contribuição é feita para um fundo geral e, dessa forma, o trabalhador está automaticamente filiado à Previdência Social.

carteira-de-trabalhoNão apenas empregados contribuem. Empresários e autônomos são contribuintes individuais. Inclusive, quem não tem renda própria pode pagar como contribuinte facultativo para ter direito aos benefícios. É o caso dos estudantes, donas de casa e desempregados.

Antes de pontuar os tipos de aposentadoria e previdência possíveis no Brasil, conceituamos os seguintes termos:

Aposentadoria

Ação de se afastar do trabalho após completar certo tempo de serviço (estipulados pela lei); ter atingido certa idade, ou por motivo de saúde, é posto em inatividade e passa a receber uma pensão.

Previdência Social

A Previdência social é uma espécie de seguro que os trabalhadores devem contribuir durante todo o período em que estiverem em atividade laboral. O principal objetivo desta contribuição é garantir a continuidade do benefício financeiro quando o trabalhador estiver aposentado, assim como em casos de gravidez, doenças ou acidentes.

 inssInstituto Nacional do Seguro Social (INSS)

O INSS é o órgão que garante os direitos do trabalhador brasileiro que contribui para a Previdência Social. Entre os benefícios oferecidos estão auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão, pensão por morte e quatro tipos de aposentadoria.

 TIPOS DE APOSENTADORIA

Além dos quatro tipos de aposentadoria, o INSS oferece benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte (os dois últimos para os dependentes).

  • IDADE

idade Para homens com 65 anos de idade e para mulheres com 60 anos. Trabalhadores rurais se aposentam antes: os homens aos 60 e as mulheres aos 55 anos. Para se aposentar por idade, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para os inscritos após 25 de julho de 1991. As pessoas que começaram a contribuir antes dessa data precisam de 144 meses de contribuições.

Quanto ganha um aposentado por idade?

Trabalhador rural pode se aposentar mais cedo

Trabalhador rural pode se aposentar mais cedo

O cálculo é único: 70% da aposentadoria integral somado a mais 1% para cada ano de contribuição.

Para ter acesso à aposentadoria integral, é necessário ter contribuído por 30 anos (1% a cada ano é 30%, somado ao fixo de 70% dá 100%). Aposentados por idade nunca ganham mais que o valor integral.

  • TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

 Hoje, a idade média da aposentadoria por tempo de contribuição no Brasil é de 54 anos, uma das mais baixas do mundo. Isso acontece porque não há uma idade mínima para aposentadoria nessa categoria. Somos um dos quatro países do mundo que não estabelece uma idade mínima, ao lado de Equador, Irã e Iraque.

 São necessários 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres. Contudo, certas categorias, como a dos professores, têm um tempo de contribuição diferenciado: 30 para homens e 25 para mulheres.

Quanto ganha um aposentado por tempo de contribuição?

Para receber o valor integral, é necessário se enquadrar na fórmula 85/95. Quando não é possível, a conta é feita pelo fator previdenciário.

Fórmula 85/95

Homens e mulheres calculam de diferentes maneiras a aposentadoria

Homens e mulheres calculam de diferentes maneiras a aposentadoria

Os números representam a soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição dela para o INSS. 85 é para mulheres e 95 para homens. O mínimo de contribuição é válido sempre: 30 anos para mulher e 35 para homem.

Fator previdenciário

Esse fator é na realidade um número, que por sua vez é resultado de uma fórmula. Ela existe para evitar que as pessoas se aposentem muito cedo. Elas recebem menos se se aposentarem mais jovens.

A fórmula considera: tempo de contribuição até a aposentadoria, idade na hora da aposentadoria, expectativa de vida e uma alíquota de 0,31.

  • INVALIDEZ

invalidezEsse tipo de aposentadoria é concedida quando a perícia médica do INSS considera a pessoa totalmente incapaz para o trabalho. A incapacidade pode ser decorrente tanto de doença como de acidente.

Quanto ganha um aposentado por invalidez?

Ganha o valor integral. Esse valor é uma média dos 80% maiores salários que recebeu desde julho de 1994, corrigidos da inflação.

  • ESPECIAL

Nuclear1SpPara trabalhadores expostos a agentes noviços à saúde, podendo ser físicos, químicos ou biológicos, como produtos tóxicos, por exemplo. Para se aposentar nesse caso, o tempo de trabalho nessas condições varia (pode ser 15, 20 ou 25 anos) independentemente do sexo.

Quanto ganha um aposentado especial?

            O cálculo é o mesmo para aposentados por invalidez.

 PREVIDÊNCIA

 RGPS – Regime Geral da Previdência Social

Senadores e deputados precisam de 60 anos de idade e 30 anos de contribuição em regime privado ou público para se aposentar

Senadores e deputados precisam de 60 anos de idade e 30 anos de contribuição em regime privado ou público para se aposentar

Entram nessa categoria todos aqueles que contribuem para o INSS. Nesse grupo, estão os trabalhadores da iniciativa privada, funcionários públicos (concursados e não concursados), militares e integrantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Contudo, o cálculo do benefício para funcionários públicos, parlamentares e militares é diferente e mais generoso.

  • RPPS – Regimes Próprios de Previdência Social
Filhas de militares têm direito a pensão integral após a morte do pai

Filhas de militares têm direito a pensão integral após a morte do pai

Nesse bolo, fazem parte servidores públicos ocupantes de cargos efetivos (com exigência de concurso público). Essa categoria é gerida pelos estados e municípios.

  • Complementar (Privada)

Este é um benefício opcional. Proporciona ao trabalhador um seguro previdenciário adicional, de acordo com sua vontade. Você contrata a aposentadoria para garantir uma renda extra a si mesmo ou ao beneficiário. Os valores dos benefícios são aplicados pela entidade gestora com base no que é conhecido como cálculos atuariais. Esses cálculos estabelecem o valor da contribuição mensal necessária para pagar as aposentadorias prometidas.

 

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