Congresso senta em cima do projeto de combate à corrupção


dois meses o Congresso Nacional está sentado em cima do pacote de leis de iniciativa popular que visa combater a corrupção. Entregues em março desse ano, as “10 medidas contra a corrupção”, que formam leis para prevenir, punir e recuperar o dinheiro público desviado ou roubado, estão paradas na Câmara dos Deputados.

A iniciativa do projeto partiu dos procuradores da República que integram as investigações da Lava Jato. Eles tiveram apoio de procuradores e promotores em todo o país, da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público Federal.

“Nós percebemos que a nossa atuação não chegava a um resultado útil para a sociedade em todos os casos de réus de colarinho branco. Nós vivemos na ‘Disneylândia’ dos réus de colarinho branco, que são os ricos e influentes. Aqui é a terra da impunidade da criminalidade de alto escalão, das elites econômica e política.”, explica Dellagnol sobre as motivações que levaram à elaboração do pacote.

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As assinaturas foram recolhidas em palestras e em atos públicos. As 10 medidas englobam 20 anteprojetos (estudos preparatórios de um projeto) que servem para regulamentá-las. As medidas são providências legislativas propostas para coibir delitos que envolvam o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa.

Dentre as que se destacam, estão a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2 e a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo. São, portanto, leis para prevenir até recuperar o dinheiro público desviado ou roubado. Os procuradores esperam que a pressão popular, a exemplo da Lei da Ficha Limpa, que foi aprovada por deputados e senadores, seja determinante para colocar o pacote na pauta de votações do Legislativo.

Deputados ignoram mais de 2 milhões de brasileiros

img20160329191496850981Já se passaram mais de dois meses desde a entrada do pacote ao Congresso e até agora nada. O projeto foi jogado para escanteio pelos deputados, mesmo com as recorrentes manifestações populares que pedem o fim da corrupção. Não há interesse em levar esse projeto adiante? Por quê?

Numa estimativa feita pelo Ministério Público, cerca de R$ 200 bilhões são desperdiçados por ano com a corrupção no Brasil. Isso não deveria ser uma urgência na agenda de nossos parlamentares?

A Comissão Especial, destinada ao Projeto de Lei 4850/ 2016, ainda não foi instalada. O deputado Eduardo Cunha (PMDB – RJ) havia prometido abrir a comissão um dia antes de ser afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão é de que a tramitação do projeto dure pelo menos um ano.

Há uma clara resistência dos parlamentares. Eles temem sofrer o impacto das mudanças. No Senado, 30 dos 81 senadores são alvos de processos e na Câmara 130 dos 553, a maioria por corrupção e desvio de recursos públicos.

Muitos pedem ao presidente interino da casa Waldir Maranhão (PP – MA), que ainda não assinou o texto, para adiar a apreciação do pacote. Eles precisariam de tempo para avaliar se as medidas propostas pelos procuradores podem ou não atingi-los. Segundo a assessoria da Presidência da Câmara, a audiência não aconteceu por conflito de horário na agenda de Maranhão.

PROPOSTAS EMPERRADAS

No ano passado, foram cerca de 200 proposições apresentadas no Congresso para regular o tema da corrupção. Entretanto, as propostas que tramitam com mais velocidade são justamente as que podem criar dificuldades para investigações ou as que sugerem mecanismos que abrandam punições.

As pessoas esperam que depois da Lava Jato tenhamos um novo País, mas não é isso que vai acontecer.

Para os procuradores que sustentam as medidas, o Congresso Nacional está inerte diante da corrupção. O parlamento não age para aprovar medidas legislativas para conter essa prática.“As pessoas esperam que depois da Lava Jato tenhamos um novo País, mas não é isso que vai acontecer. A Lava Jato trata de um tumor, mas o sistema inteiro é cancerígeno”, encerra Dellagnol.

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