“Vejo um tríplice ataque desenhado aos trabalhadores”, alerta João Guilherme Vargas Netto


Entrevistamos João Guilherme Vargas Netto, sociólogo e assessor sindical, para falar do pacote de intenções fiscais e econômicas da equipe do presidente em exercício Michel Temer.

joao-guilherme-vargas-netoUma das intenções é a adoção de um teto para os gastos públicos. O aumento das despesas não poderia passar da inflação do ano anterior. Esse teto limitaria, inclusive, despesas em pastas como Saúde e Educação. Para entrar em vigor, há necessidade de aprovação do Congresso.

METAL REVISTA: O que representam essas intenções anunciadas pela equipe de Temer?

João Guilherme: Em primeiro lugar, o pacote é uma crônica anunciada, porque faz parte do objetivo do governo de transição, que não foi eleito diretamente, de encaminhar medidas restritivas. Estas medidas dificilmente seriam encaminhadas por governos eleitos.

Fala-se em cortar gastos. Quais gastos seriam esses?

JG: Previdência, o funcionalismo em si e os benefícios. Incluindo todos os benefícios do governo, Bolsa Família, Fies, ProUni, etc…

Porém, toda barulheira sobre reduzir gastos do estado oculta o maior dos gastos do estado: juros. A previdência, o funcionalismo, os benefícios sociais são gastos. É real, são gastos. Mas, o maior pacote de gastos do governo são gastos com juros. A respeito dos juros, aparentemente, não há nenhuma restrição. Nem se fala no assunto.

Como seria possível cortar esses gastos?

JG: Para fazer isso, é preciso que o orçamento seja manipulável; que você não tenha dotações cambadas para saúde e educação, por exemplo. Então, quando se manipula o orçamento, é obvio que se manipulam medidas para restringir os gastos de saúde e de educação.

Desse ponto de vista, o anúncio, porque as medidas ainda não são precisas (dependem de aprovação no Congresso), é de restrição, de corte orçamentário.

O Temer, nessa ideia do orçamento só poder evoluir de acordo com a inflação, passada, fere de morte a política da valorização do salário mínimo.

Por que fere de morte a política do salário mínimo?

JG: Porque a política do salário mínimo é a política de você reajustar com inflação mais o ganho dos PIB’s. Ora, se você coloca a regra geral que você só pode ajustar o orçamento pela inflação, é como se anunciasse o fim da política do mínimo.

Pela Constituição, ele é um salário que governa, por exemplo, os benefícios, como o da previdência e do próprio seguro-desemprego. Quando você anuncia que o orçamento de um ano para outro avança só com a inflação, é como se você anunciasse que a politica de valorização do salário mínimo está na contramão.

Como essas intenções atingem as centrais sindicais?

JG: No que diz respeito ao tema sindical, eu vejo um tríplice ataque desenhado. O primeiro é sobre a previdência pública. O grande objetivo dos rentistas é fortalecer a previdência privada. E, para isso, eles atacam o que eles chamam de rombo da previdência pública. O rombo da previdência pública, na verdade, é decorrente das aposentadorias rurais que são benefícios sociais. O que se anuncia, portanto, são cortes em benefícios sociais, sob o nome de aposentadoria rural.

Nas aposentadorias propriamente ditas, o objetivo é: idade mínima de 65 anos. Homem é igual a mulher. E, eles discutem direito adquirido. Por exemplo: se você já tiver condições de aposentar, você se aposentará da maneira antiga. Agora, se faltar um dia para se aposentar, você já cai na regra nova. Portanto, é uma expectativa de direito próxima que é violada. Então, na aposentadoria, é 65 anos, homem igual mulher, unificar todos os regimes e atropelar direitos.

A segunda questão na aposentadoria é desvincular qualquer tipo de benefício social, incluindo a aposentadoria, ao salário mínimo. Mas isso não dá garantia que a política do mínimo venha a ser mantida, por causa da cogitação do orçamento só avançar de acordo com a inflação. No fundo, tá negando a politica de valorização do mínimo.

A terceira, que é muito enfática, é a ideia de substituir legislação por negociação, sem garantias. Porque, se você faz essa alteração com garantias, a própria experiência do Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba demonstra que isso é possível. Mas, o pretendido é trocar o legislado pelo negociado sem garantias. Isso é um jogo selvagem. Se um sindicato fraco aceita tal coisa, essa coisa passa a ser válida. Os sindicatos fortes jamais vão aceitar.

O problema é que isso combinado com a terceirização tornará fracos sindicatos fortes.

JG: O tema da terceirização não é constitucional, tanto que esse Projeto de Lei muito ruim está parado no Senado. Ele passou na Câmara sob a batuta de Eduardo Cunha, que forçou a aprovação. O próprio Senado não reconheceu validade no projeto que foi aprovado na Câmara. Então, a batalha dos sindicatos vai ser para negar o projeto da Câmara ou piorá-lo.

Se a gente olhar então o conjunto da obra, é o conjunto da obra que agride os direitos. Mesmo que formalmente, o governante diga que quer negociar, que quer dialogar, o objetivo é um objetivo restritivo.

 Como você avalia as negociações das centrais em Brasília?

JG: É obvio que nos temos de valorizar a vontade de negociar. Isso a gente nunca despreza. É positivo. Mas me preocupa já o conteúdo do que vai ser proposto.

Eu considero correto do movimento sindical a disposição a negociar. Participar do grupo de trabalho que está negociando. Isso eu acho correto. Mas eu também acho correto que a gente participe definindo as trancas nas portas.

Trancas na portas?

JG: É aquilo que eu não admito. Por exemplo, o empresariado está elogiando as intenções, mas ele tem afirmado a tranca na porta, do ponto de vista dele, que é o seguinte: não quero aumento de impostos. O nosso movimento deve negociar, deve elogiar o ânimo de se negociar, mas deve afirmar também as suas trancas na porta. Nós não vamos admitir quebras de direitos, não vamos admitir idade mínima e não vamos admitir desvinculação.

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1 Comments

  1. 1 Cassados devem imediatamente deixar o Congresso! Mesmo q nào haja suplente! Se nào houver suplente, a cadeira fica vaga até às próximas eleições; 2. Polītico q nào apresenta projeto algum não piderá ser reeleito! Se apresentar Projeto e depois de 2 mandatos, o projeto for recusado, não poderá se candidatar. Se o Projeto é recusado, é Pq não é do interesse do povo! 3. O presidente do Congresso e fo Senado nào deverá ter mordomias! 4. O número de deputados deverá ser menor! O povo está muito cansado da pobreza, p muitos desses empregados nossos, viverem em luxo e segurança!

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