Que tal um salário mínimo de R$ 3.777,93 por mês? Já pensou?


Desde janeiro desse ano, o salário mínimo é de R$ 880,00. Contudo, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), por meio de cálculo próprio, acredita que o salário mínimo necessário para o mês de maio de 2016 no Brasil deva ser de R$ 3.777,93. Já pensou?

De onde vem esse cálculo?

O cálculo do Dieese tem base constitucional, no art. 6º da Constituição Federal de 1988:

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

A última alteração do texto foi feita por emenda constitucional em setembro de 2015 para incluir o transporte como direito social. O Dieese também faz valer o art. 7º, inciso IV:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: 

IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Pois bem, o Dieese leva isso a cabo. O órgão calcula quanto seria necessário para uma família de dois adultos e duas crianças viver dignamente no Brasil. Eles contabilizam todos os itens citados, desde moradia, lazer, educação, até previdência social, como está no texto da Constituição Federal.

cesta-basicaNo que tange a alimentação, O Dieese tem como referência a cesta básica, que integra o Índice de Custo de Vida (ICV). Isso também é justificado: segundo o Decreto lei nº 399, um trabalhador não pode gastar em alimentação um valor menor que o da cesta básica.

O cálculo considera a cesta básica do mês mais cara do país. Pois, conforme a Constituição Federal, o valor do salário mínimo deve ser único para todo o território nacional.

Vamos aos números: o Dieese multiplica a cesta básica por três, pois considera duas crianças como um adulto. O valor obtido representa os gastos mensais com alimentação.

Na década de 1990, o Dieese realizou a Pesquisa de Orçamento Familiar, que determinou o peso da alimentação no planejamento das famílias. A fatia estabelecida foi de 35,71%. A outra parte, 64,29% precisa suprir os demais itens citados na Constituição Federal. Deste modo, obtém-se o mínimo necessário para compor um orçamento familiar mensal. Isso se chama salário mínimo necessário.

O advogado trabalhista Dr. Iraci Borges conta que na elaboração da Constituição Federal de 1988, o salário mínimo foi inserido no texto como cláusula pétrea. Isso significa que ela não pode sofrer alterações, nem mesmo por emenda, pela necessidade de ser mais respeitada pelos patrões.

À época, o salário mínimo ideal era de US$100. Hoje, o valor está na faixa de US$ 230. Para ele, o salário mínimo necessário do Dieese, apesar de ter base constitucional, não tem base legal por ser um levantamento familiar, o que inflaciona o valor. Contudo, faz um alerta às ameaças reais à manutenção da regra do mínimo. “A ponte para o inferno, do PMDB, quer reduzir a massa salarial. Para eles, competitividade a favor do empresário é pagar pouco para o empregado”, conclui.

Porquê esse cálculo é importante

O salário mínimo ideal calculado pelo Dieese é usado como parâmetro em negociações salariais por parte dos trabalhadores. É um instrumento utilizado pelos sindicatos para denunciar o descumprimento do preceito constitucional que estabelece as bases para a determinação da menor remuneração que vigora no país.

Segundo Fabiano Camargo da Silva, economista do DIEESE, o salário mínimo necessário calculado é o sonho da classe trabalhadora, pois indica os valores mínimos para uma vida digna.

Cid Cordeiro, economista da Força Sindical, explica, com outras palavras, a razão de existir desse cálculo. “O salário mínimo necessário do DIEESE, elaborado a partir do que diz a Constituição Federal, é o mais adequado para o trabalhador brasileiro, pois o valor alcançado se dá através do poder de compra mensal”.

Cordeiro reforça a importância da inserção do salário mínimo na Constituição. “Se não tivéssemos a fixação do salário mínimo, a relação simples de emprego/desemprego, defendida pelo neoliberalismo, poderia estabelecer o piso para os trabalhadores com valores extremamente baixos, sem garantia mínima de valor”.

Ele também atenta para a importância da existência do salário mínimo como forma de aquecer a economia. “O salário mínimo é fundamental para a distribuição de renda, porque impulsiona economias regionais e, sobretudo, onde há população com renda mais baixa”.

Quando o mínimo real esteve mais perto e quando esteve mais longe do mínimo ideal?

Por meio de levantamento de dados, desde 1994, ano da implementação do Plano Real, é possível determinar as épocas nas quais o salário mínimo foi mais ou menos valorizado pelos governos vigentes.

Em abril de 1995, no começo do governo Fernando Henrique Cardoso, o salário mínimo nominal era apenas R$ 70,00. Já o salário mínimo do DIEESE alcançou R$ 812,78. O salário mínimo na época era 11,61 vezes menor que o salário mínimo necessário.

Na direção condecada1990-2000trária, em março de 2012, foi quando o salário mínimo e o salário mínimo necessário se aproximaram mais desde a vigência do real. O salário mínimo era de R$ 622,00 e o salário ideal daquele mês era de R$ 2.295,58. Assim, o salário necessário era 3,69 vezes maior que o mínimo de fato. No mês de maio desse ano, o salário mínimo foi 4,29 vezes menor que o salário mínimo necessário.

A valorização do salário mínimo

A partir de 2003, foi instaurada uma política de valorização do salário mínimo. A pressão das centrais sindicais, já em 2004, resultou na criação de regras claras e fixas para a fórmula do salário mínimo em 2008, época em que o país passava por bonança econômica. Antes disso, ele era decidido de maneira arbitrária.

A atual forma de cálculo do mínimo vai vigorar até 2018, mantendo certa previsibilidade do piso para os trabalhadores, e leva em consideração: a variação da inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC-IBGE) do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB), toda a riqueza gerada pelo País, do ano retrasado.

A luta dos sindicatos é pela preservação da política da valorização do salário mínimo em Brasília, aniquilando as pretensões da direita e do empresariado que quer alterar a fórmula ou congelar o valor. Isso se intensifica agora, quando uma agenda mais conservadora finca os pés no Congresso endossada pela ascensão de Temer.

O salário mínimo no exterior

No Brasil, o cálculo do salário mínimo por hora se aplica aos trabalhadores que possuem jornada inferior a 8 horas por dia/44 horas semanais, em tempo parcial. Aqui, esse valor é de R$4.

O Brasil perde de lavada dos países mais desenvolvidos do mundo. Perdemos também para a Argentina, nossa vizinha latino-americana. Já o melhor salário mínimo do mundo é australiano.

cultura-ce-flag-euaESTADOS UNIDOS (jornada de 40h por semana)

Por hora: US$ 7,25 = R$ 25,80*

Valor para um mês de trabalho: US$ 1.305,00 = R$ 4.698,00**

A regulamentação do salário mínimo federal está contida no Fair Labor Standars Act (FLSA), escrita em 1930, algo como Lei de Padrões Justos de Trabalho. Este valor foi estabelecido em 24 de julho de 2009. Porém, muitos estados têm suas próprias leis para o salário mínimo. Neste caso, o trabalhador tem direito ao mais elevado dos salários mínimos. É responsabilidade do Wage and Hour Division (Divisão de salário e horas) do Department of Labor (Departamento do Trabalho) administrar e fazer cumprir a lei do salário mínimo federal.

freelancer-argentinaARGENTINA (jornada de 8h por dia/48h por semana; há 13º salário)

Por mês: AR$ 6.060 = R$ 1.536,81*

O salário mínimo é garantido pela Constituição desde a década de 1960, durante o mandato de Arturo Illia. O salário mínimo se encontra no artigo 14º e é fixado pelo Conselho Nacional de Emprego, Produtividade e Salário, integrado por representantes de sindicatos, entidades empresariais e o próprio Poder Executivo.

emigrar-francaFRANÇA (jornada de 35h por semana)

Por hora: € 9,67 = R$ 38,52*

Valor para um mês de trabalho: €1740,60 = R$ 6.933,60**

A lei do salário mínimo está presente nas Leis do Trabalho (Code du Travail, em francês). Essa legislação foi aprovada em fevereiro de 1950. Na França, até 1970, o salário mínimo era indexado aos preços. Porém, com a produtividade e os salários aumentando durante os anos de 1945 e 1975, o salário mínimo passou a considerar também a participação dos trabalhadores no crescimento econômico do país, através do consumo de produtos e serviços.

bandeira-da-alemanha-21613-MLB20214756717_122014-OALEMANHA (jornada de 40,5h por semana)

Por hora: € 8,50 = R$ 33,86*

Valor para um mês de trabalho: € 1530,00 = R$ 6.094,80**

É lei desde janeiro de 2015. Antes, a Alemanha era um dos sete dos 28 países da União Europeia que ainda não tinha salário mínimo nacional. O aumento pode ser definido por acordos coletivos previstos na legislação. A lei foi aprovada por 533 dos 601 parlamentares depois de meses de negociações. O projeto havia sido proposto pelo Partido Social-Democrata (SDP, em alemão), pertencente à base governista da chanceler Angela Merkel.

bandeira-inglesaREINO UNIDO (jornada de 38,1h por semana)

 Por hora: £ 6,70 (21 anos ou mais) = R$ 34,51*

Valor para um mês de trabalho: £ 1.206 = R$ 6.211,80**

É lei desde abril de 1999, e chama-se UK National Minimum Wage Act (NMW). Os ajustes ocorrem em outubro e há valores específicos para menores de 21 anos.

141764.largeAUSTRÁLIA (jornada de 38h por semana)

Por hora: AUD 17,29 = R$ 61,52*

Valor para um mês de trabalho: AUD 3.112,20 = R$ 11.073,60**

Não há lei específica sobre o salário mínimo na Austrália. Mas, existem salários mínimos legais que são regulados pela Fair Work, de 2009, quando Kevin Rudd, Primeiro Ministro, reformou as relações do sistema industrial australiano.

*Cotação de 23/05/2016

**Considerando 180 horas trabalhadas no mês para países com base diária

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2 Comments

  1. Nossa entre os melhores salários do mundo não tem nem um país comunista/socialista..

  2. SEM levar a sério a Constituição a vida fica difícil com essa “merreca” de salário, mas o pior são os EVANGÉLICOS quererem socar a merda de algumas exegeses de pastores despreparados numa constituição também é de homossexuais, afrodescendentes, ateus e mulheres.

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