Projeto da terceirização pode ser a bola da vez no senado


O Projeto de Lei 4.330/04 está em tramitação no Congresso desde 2004. Se for aprovada como querem as entidades patronais, a proposta vai acabar com todos os direitos trabalhistas, transformando os trabalhadores em pessoa jurídica. Com o argumento de “regulamentar contratos de terceirização no mercado de trabalho”, ela vem sendo discutida entre deputados e representantes das centrais sindicais e sindicatos patronais desde 2011. Foi aprovada na Câmara Federal no ano passado, em abril, sob a batuta do então presidente da casa Eduardo Cunha. Agora, a matéria pode voltar à pauta do plenário do Senado, como PLC (Projeto de Lei da Câmara) 30/15, nas próximas semanas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já declarou a intenção de se reunir com os líderes da Casa para que sejam definidas as prioridades de uma espécie de nova “Agenda Brasil”. Entre os pontos destacados, está o projeto de terceirização.

Força patronal

Seu retorno se deve a uma mobilização patronal no Congresso, que tem maior abertura e influência no governo interino de Temer. Dilma Rousseff provavelmente vetaria o projeto caso fosse aprovado pelo Senado.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em dossiê apresentado no começo de maio, apresentou as “36 medidas fundamentais” que, para eles, são necessárias para a saída da crise. Uma das propostas é a regulamentação da terceirização: “permitir às empresas escolher o que terceirizar, de acordo com sua estratégia de negócio”.

Posicionamento das centrais

No movimento sindical, é unanimidade que o projeto da terceirização da maneira como foi aprovada na Câmara não atende os interesses da classe trabalhadora, pois pode provocar a precarização no mercado de trabalho.

Empresas terceiras oferecem piores condições de trabalho. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais.

O projeto prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica. Isso acrescenta a possibilidade de que as empresas também terceirizem sua atividade fim. A consequência disso é o comprometimento dos direitos dos trabalhadores em termos salariais e no acesso aos direitos da CLT, como FGTS, vale transporte, vale refeição, seguro desemprego, previdência social…

Uma fábrica não precisaria mais contratar novos colaboradores com carteira assinada, bastaria fechar contratos com outras empresas, como MEIs (microempreendedor individual) a fim de cumprir com os diferentes serviços de cada setor. Essa medida reduziria os postos de trabalho, diminuindo o montante recolhido para a seguridade social. Desse modo, os trabalhadores seriam submetidos a regimes de trabalho mais instáveis e precários.

AUTORIDADES CONTRÁRIAS À LEI DA TERCEIRIZAÇÃO:

“Escravidão branca”

requiao“Não posso acreditar que a câmara tenha votado a favor dessa barbaridade. A terceirização é a escravidão branca, é o desejo maior dos bancos e das montadoras de automóveis para não pagarem os salários, para criarem uma categoria de funcionários absolutamente inferiorizados diante dos funcionários sindicalizados nas empresas. (…) É a tentativa de criação de uma subespécie de trabalhadores do Brasil, é uma indignidade, um retrocesso e um absurdo para o país”.

Senador Roberto Requião (PMDB – PR)

“Se for aprovado, só quem perde é o trabalhador”

“OPaim projeto que está tramitando quer a terceirização de todos os serviços e, com isso, quarenta e cinco milhões de 45 milhões de trabalhadores poderão perder seus empregos e direitos. Se eu tenho cem empregados numa empresa de carteira assinada, se eu resolver terceirizar esses cem, quem vai ter que ganhar em cima disso é a empresa que está prestando este serviço. A empresa matriz quer gastar menos, então contrata outra empresa. A outra empresa quer ganhar para poder atender à empresa matriz. Vai tirar de quem? Tirar do trabalhador. Só tem dois métodos: ou reduzir salários ou reduz o número de trabalhadores. Se for aprovado, só quem perde é o trabalhador”.

Senador Paulo Paim (PT – RS)

“Trata-se de uma violenta afronta”

heliojose“Encontra-se em debate nessa casa [Senado Federal], o PLC 30/15, que praticamente acaba com qualquer restrição à terceirização no Brasil. Trata-se de uma violenta afronta à CLT. Se aprovado, representará o mais duro golpe perpetrado contra os trabalhadores brasileiros nos últimos anos”.

Senador Hélio José (PMDB – DF)

  “Vão criar as condições para precarizar e desregulamentar as condições de trabalho de mais de 40 milhões de trabalhadores”

Ricardo antunes“A terceirização completa, total, que é o sentido essencial deste projeto é uma tragédia pra classe trabalhadora brasileira. Ao invés de regulamentar 12 milhões de trabalhadores, como os defensores do projeto estão falando, vão criar as condições para precarizar e desregulamentar as condições de trabalho de mais de 40 milhões de trabalhadores. Ao contrário do que os defensores deste projeto de lei afirmam, é a lei da selva no mercado de trabalho”.

Prof. Ricardo Antunes (Unicamp)

“O PL 30/15 passa a rebaixar as demais formas de contrato existentes que não são terceirizadas”

“O Projeto de pochmannLei ora aprovado na câmara é na verdade uma surpresa negativa, pois ao invés de permitir que os trabalhadores terceirizados elevem suas condições de trabalho e tenha melhor remuneração, ele passa a rebaixar as demais formas de contrato existentes que não são terceirizadas. Então, ao meu modo de ver, o trabalhador que hoje tem uma determinada remuneração, não sendo terceirizado, mas aprovado em definitivo esse PL significará que ele pode ter reduzido quase a metade da sua remuneração”.

Prof. Marcio Pochmann (Unicamp)

“É o setor que ganha até 1,5 salários mínimos que será terceirizado”

“É decisivruy bragao para o mercado de trabalho brasileiro você regulamentar o emprego terceirizado e regulamentar as empresas que atuam nesse setor, mas não da maneira como está sendo colocado. Na verdade, o que está sendo colocado é a extensão da terceirização para todos os demais setores que contratam diretamente”.

“A gente tem que entender as condições do mercado de trabalho no país: emprega predominantemente uma força de trabalho barata, que ganha até 1,5 salários mínimos. Esse é o setor que vai terceirizado. Submetendo-se a taxas mais altas de rotatividade, esse entra e sai do mercado de trabalho. O PL tende a afastar o trabalho do acesso aos seus direitos, porque o trabalhador fica mais tempo desempregado em períodos de intermitência. São uma série de direitos e benefícios que são garantidos na negociação salarial no contrato de trabalho coletivo”.

Prof. Ruy Braga (USP)

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