PIS/Pasep: você pode ter direito ao saque e nem saber


pispasepAtualmente mais de 4.6 milhões de brasileiros, com mais de 70 anos de idade, tem direito a sacar um valor médio de R$ 1.135,00. Uma quantia razoável, que para alguns significa um salário a mais para enfrentar os tempos difíceis. O problema é que muitos desconhecem esse direito, o PIS/Pasep.

O PIS – Programa de Integração Social, está relacionado aos trabalhadores da iniciativa privada, os celetistas, e financia pagamentos da seguridade relacionados à assistência, como o seguro-desemprego e o abono salarial. O benefício é pago pela Caixa Econômica Federal.

Já o Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, está relacionado aos servidores públicos e militares. O programa foi criado pela Lei Complementar nº 8, de 1970, e é pago pelo Banco do Brasil. Os dois foram unificados como PIS/Pasep a partir da Lei Complementar nº 26/1975.

Em ambos os casos, o saldo é destinado a programas sociais e ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Todos os anos, no início do exercício contábil do Pasep, em 1º de julho, o valor existente é atualizado por índice definido pelo Ministério da Fazenda e as contas individuais dos participantes que têm saldo apresentam um percentual que pode ser sacado. Caso não haja o saque, os rendimentos são incorporados ao saldo total no dia 1º de julho do ano seguinte.

  435-abono-salarial-20142015-comea-a-ser-pago-hojePara o PIS, os requisitos para receber o abono salarial são:

  1. mínimo de cinco anos de cadastro no PIS;
  2. mínimo de 30 dias com carteira assinada no ano anterior; e
  3. média de dois salários mínimos.

 Para os beneficiários do Pasep é apresentado dois momentos diferenciados quanto aos efeitos:

Até a Constituição de 1988, os cadastrados há mais de cinco anos no programa podem sacar o saldo em determinadas condições, além de terem direito anualmente aos rendimentos do valor depositado, fora o abono anual para quem recebe até dois salários mínimos. Para os que tiveram a inscrição no Pasep a partir de 4 de outubro de 1988, existe direito apenas ao abono.

Montante do PIS/PASEP

De acordo com os dados do Ministério da Fazenda, são ao menos R$ 7,4 bilhões em 4,62 milhões de contas de idosos. Portanto, se você ainda não resgatou seu saldo, e contribuiu até 4 de outubro de 1988, você deve se dirigir ao Banco do Brasil, no caso de ser servidor público, ou a Caixa Econômica Federal, se for celetista.

O próprio Banco do Brasil destacou que auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nos fundos PIS/Pasep mostrou que aproximadamente 15,5 milhões de pessoas contribuíram para o programa até 1988 e não têm conhecimento dos créditos que possuem.

downloadOs critérios para o saque são:

  1. ser aposentado;
  2. ter idade igual ou superior a 70 anos;
  3. invalidez do participante ou dependente;
  4. transferência para reserva remunerada ou reforma no caso militar;
  5. idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
  6. participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001;
  7. ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Para sacar, os trabalhadores inscritos no Pasep devem procurar o Banco do Brasil pelo sitewww.bb.com.br/Pasep, na aba “Quando e Como Sacar o Saldo”.

Os cotistas no PIS devem procurar as agências da Caixa Econômica Federal, apresentando os documentos relacionados no site www.caixa.gov.br/pis, e ver o item “Quotas do PIS”.

A Caixa também presta informações pelo telefone 0800 726 0207.

Para aqueles que não sabem seu número de inscrição no PIS/Pasep, basta se dirigir aos respectivos bancos com o CPF.
(*) Rudi Cassel é advogado e sócio-fundador do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, especializado em direito do servidor público.

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14 Comments

  1. Nós somos carente de informação memória curta. São informações assim que faz a diferença. E o povo acordar.

  2. Célia Regina Rezende Batista 12 de maio de 2016 às 23:39

    Gostaria de saber se quem recolhe com o carnê pelo código 1007 contribuindo 20% do salário minimo tem direito também …..Obrigada

    • Boa tarde Célia. Para você consultar se o seu saque é disponível basta ligar para uma Agência Caixa da sua cidade e pedir mais informações sobre. Agradecemos a sua participação c:

  3. trabalhei o ano paasado registrada este ano eu pego pis sou do mes se janeiro quando resebo o pis

    • Olá Sandra, vale lembrar que apenas quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos.

  4. Eu tenho o cadastro do piso desde 95 mas nunca se recebi pois sempre de trabalhei de doméstica pois dizem que não tem direito.

    • Olá Maria, vale lembrar que apenas quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos.

  5. oi gostaria de saber se uma domestica,,,,pode de alguma maneira pagar algum imposto p ela ter esse direito .. Eu ja recebia,porem apartir do ano passado estou trabalhando em casa de familia…..

    • Olá Orlinda, vale lembrar que apenas quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos.

  6. Eu quero saber se tenho o direito au PISporque trabalhe em casa de familia em 2014 1 ano

    • Olá Silvia, vale lembrar que apenas quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos.

  7. quero saber se tenho direito desse pasep se poder me avisa

    • Olá Robson, vale lembrar que apenas quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos.

  8. Sou funcionário publico na área da segurança do estado de são Paulo, ingressei em setembro de 1987, e me aposentei em novembro de 2016, em outubro de 2016 me dirigi ao banco do brasil, pesquisaram meu Pasep, e fui informado que não tinha nada a receber, isso procede, tenho algum direito.

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