Manter mortes no trabalho não é caminho para sair da crise


Você sabia que em 2014, exatamente 704.136 pessoas sofreram acidentes de trabalho e 2.783 morreram em acidentes de trabalho no Brasil?

Esses são os dados mais atuais sobre o assunto, publicados em abril passado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, com base no Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho. São 53 mortes por semana no país e uma média de 135 mil dedos – parte do corpo mais atingida – mutilados ou incapacitados todos os anos. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil é o 4º país com mais acidentes de trabalho no mundo. Estamos atrás de países como China, Índia e Indonésia.

Para conter e minimizar esses números, foi criada a Norma Regulamentadora NR-12, em 1978. Até 2010, eram 40 itens obrigatórios a serem cumpridos para garantir a saúde e prevenir o trabalhador de acidentes trabalhistas e doenças do trabalho, sem distinguir tipos de máquinas e equipamentos. Há seis anos, em acordo entre empresários, governo e trabalhadores, a NR12 passou a contemplar 340 itens, dos quais alguns exigem adaptação e modernização de maquinário.

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“Alterar é flexibilizar a norma. E flexibilizar é, na realidade, precarizar a legislação, a prevenção, a promoção da saúde, o ambiente de trabalho. O emprego do trabalhador se torna precário”

Dr. Zuher Handar, presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho

“A revisão da NR 12 foi aprovada em negociação tripartite, pelo governo, entidades de defesa ao trabalhador e empresários”, afirma Dr. Zuher Handar, médico especialista em medicina do trabalho e presidente da associação nacional de medicina do trabalho (ANAMT), ao entender que há um descumprimento da lei por parte dos empresários, que alegam falta de tempo de adaptação para a última revisão, de 2010. “As empresas concordaram com os prazos para se adequarem as novas tecnologias e dizem que isso gera um custo alto”, critica.

20150108_163939 (1)Porém, entidades patronais acreditam que modificar ou acabar com a NR-12 é uma medida necessária para sairmos da crise econômica que assola o País. “Sustar ou alterar o texto da NR 12”’, é o que diz a 10ª proposta da agenda para sair da crise elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no triênio 2016-2018. Para a CNI, a Norma Regulamentadora Nº 12 tem regras exigentes demais e gera um custo alto para as empresas.

Para Handar, alterar o texto da NR 12 não tem fundamento. “Alterar é flexibilizar a norma. E flexibilizar é, na realidade, precarizar a legislação, a prevenção, a promoção da saúde, o ambiente de trabalho. O emprego do trabalhador se torna precário”, explica.

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“A CNI quer piorar a lei. Se já é difícil manter a integridade do trabalhador com a NR 12, imagina sem”

Osvaldo Silveira, diretor do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba

Osvaldo Silveira, diretor do departamento de Saúde e Segurança do Trabalho do Sindicato dos Metalúrgicos da grande Curitiba, revela que não é de hoje que a CNI e os empresários buscam suspender a lei. “Eles sempre relutaram em cumprir a norma”. Silveira ainda conta a verdadeira motivação dos empresários ao pedir a mudança no texto. “Tirar a responsabilidade da defesa e saúde do trabalhador das empresas e transferi-las a eles. Para a CNI, aconteça o que acontecer com o trabalhador, a responsabilidade seria dele”.

“A CNI quer piorar a lei. Se já é difícil manter a integridade do trabalhador com a NR 12, imagina sem”, finaliza Silveira.

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3 Comments

  1. A todos nós gostariamos de ver nossos familiare voltando do trabalho para casa, filhos, maridos ,esposas.para.mim não tem meia convesa. Não abrimos mao da Segurança no trabalho. Essa e uma das grande bandeira de luta do Sindicato dos Metalurgicos FORÇA SINDICAL PARANÁ. Eles devem estar descontrolados.

  2. Parabéns pela matéria, temos que informar a sociedade. Esta mortandade e mutilação no trabalho já acontece mesmo com a NR 12 valendo como lei, agora eles querem acabar com ela. Este é o compromisso das empresas com uma sociedade mais justa, mais humana e com a vida dos trabalhadores.
    Manter a vida a saúde do trabalhador no ambiente de trabalho é uma obrigação de todas as autoridades e principalmente da sociedade.

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