Como grandes empresas estão arriscando a vida de trabalhadores para lucrar mais


Na busca desenfreada pelo lucro, empresários “atropelam” as leis trabalhistas mais básicas, e isso não é novidade. A  novidade agora é a pressão que as entidades patronais tem feito nos poderes Executivo e Legislativo para que normas como a NR 12, que protegem o trabalhador, sofram mudanças negativas e drásticas.

Quando o objetivo maior de uma instituição é o lucro, é difícil encontrar lealdade nos acordos feitos com trabalhadores. Decisões corriqueiramente subjugam direitos trabalhistas básicos como segurança e saúde a metas maiores de faturamento e lucro. O problema maior, no entanto, é quando essas instituições se unem nacionalmente e tentam descumprir acordos feitos em mesas de negociação duramente construídas, exercendo todo o seu poder de influência a partir do seu poder econômico. É o que está acontecendo com relação à Norma Regulamentadora 12 (NR 12), que em 2010 foi revista e atualizada em negociações no formato tripartite, onde empresas, governo e trabalhadores participaram, a fim de que as mortes e afastamentos por invalidez causados pela falta de segurança de máquinas diminuíssem. Na época, definiu-se um período para que as empresas de cada setor pudessem se adaptar às novas exigências, auditadas pelo Ministério do Trabalho.
Contudo, desde que o prazo final terminou, em meados de 2013, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem exercido pressão direta no Ministro do Trabalho e no Congresso Nacional a fim de que a NR 12 seja suspensa.
A NR 12 é uma norma que derivado capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que versa sobre a segurança e a medicina do trabalho. O Presidente da Associação Nacional de Medicina no Trabalho (ANAMT), Zuher Handar, explica que muita coisa mudou desde a década de 1977, quando a Lei nº 6.514 foi aprovada, tornando diversas normas obsoletas. “Em 2010, chegamos a um consenso de como a NR 12 deveria ser atualizada para minimizar os altíssimos índices de mortes e acidentes no trabalho, só que os empregadores não fizeram o seu trabalho e se propuseram a tentar acabar com a norma, ao invés de buscar adaptar-se à nova realidade que preserva a vida e a saúde dos trabalhadores. Quando empresas lutam por todas as vias para retroceder em algo estabelecido conjuntamente com trabalhadores e governo, está se colocando em risco todo o processo tripartite de acompanhamento das normas”, destaca o médico.
O diretor do Departamento de Saúde do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, Osvaldo Silveira, explica que a NR 12 é uma ferramenta de extrema importância
para saúde física, integridade física e vida do trabalhador. “Mesmo com a NR 12 em vigor temos índices alarmantes de mutilação e mortes durante o trabalho, por conta de equipamentos sem proteção, pois empresas e técnicos de segurança burlam as normas de segurança. Imagine como vai ficar sem ela. Não temos que acabar com ela e sim exigir a intensificação da sua fiscalização”.

“Empregadores se propuseram a tentar acabar com a norma, ao invés de buscar preservar a vida e a saúde dos trabalhadores.”
Zuher Handar, presidente da ANAMT

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Ataques diretos no Ministério do Trabalho

Parte da pressão empresarial está sendo exercida diretamente sobre o Ministro do Trabalho, Manoel Dias. Representantes da Confederação Nacional da Indústria procuraram diversas vezes o ministro e realizaram reuniões em seu gabinete. A alegação é de que se a norma fosse mantida diversas empresas iriam à falência, já que as empresas não tiveram condição de se adequar às novas exigências e os trabalhadores não estariam dispostos a negociar.
Os trabalhadores, no entanto, que já haviam negociado as considerações da NR 12 na mesa tripartite, acordaram uma flexibilização para dar o tempo necessário de adaptação
das empresas, oficializada pela Instrução Normativa (IN) nº 109 da Secretaria de Inspeção do Trabalho/ TEM, publicada em junho de 2015, autorizando que prazos de adaptação
fossem acertados entre as partes.

“Trabalhadores de todo o Brasil não podem tirar a atenção dos ataques à NR 12 por um só segundo.”
Sérgio Butka, presidente do SMC

O lobby empresarial, mesmo assim, não parou. Fez novas reuniões no Ministério do Trabalho e chegou a divulgar que a revogação da NR 12 já era compromisso assumido pelo
ministro. Após pressão das entidades sindicais, alertando ao perigo eminente que traria para futuras negociações voltar atrás em algo acordado no formato tripartite, o
ministro Manoel Dias reafirmou de ataques diretos no Ministério do Trabalho forma enfática seu respeito ao trabalho da comissão tripartite, deixando claro sua intenção de não revogar, nem tampouco promover alterações nessa ou em qualquer outra NR, cujo debate não seja fruto das negociações entre governo, trabalhadores e empregadores.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, Sérgio Butka, entende que a pressão empresarial não vai parar, independente de qualquer concessão que seja dada. “Estamos vendo a maneira de proceder das empresas. Abrem mão de acordos feitos com a classe trabalhadora, colocando, inclusive, a vida de seus empregados em risco, em nome do lucro. Os trabalhadores de todo o Brasil não podem tirar a atenção dos ataques à NR 12 por um só segundo”.

Ataques na Câmara e no Senado

Dois projetos no Congresso Nacional tentam eliminar a NR 12. Um é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1408, de autoria do deputado Silvio Costa (PSC/PE), que corre
nas comissões da Câmara dos Deputados desde novembro de 2013. O outro é o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 43/15), tendo o senador Cássio Cunha Lima (PTB-PE) como
relator. e que já passou por todas as comissões e teve pedido de urgência aceito para entrar em votação no Senado. Contudo, após realização de audiência pública com  representantes do governo e dos trabalhadores, o senador Lima concordou em retirar o pedido de urgência.

 

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