Afinal, o que podemos fazer contra a corrupção no Brasil?


A coisas por aqui não estão indo muito bem. A corrupção, a mentira e safadeza estão de mãos dadas com a política brasileira. O sentimento de injustiça, na maioria das vezes, faz com que o brasileiro se desanime com relação a política. Mas há uma forma de tudo mudar. E VOCÊ pode fazer parte dessa mudança. O juiz Marlon Reis explica como, nessa entrevista exclusiva para a MetalRevista.

Juiz de Direito, fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Marlon Reis está agora em uma nova empreitada: garantir que a reforma política traga mais democracia ao Brasil, fato que corre sérios riscos de não ocorrer com as propostas que estão hoje no Congresso Nacional. Nesse contexto, buscamos saber como os trabalhadores podem colaborar para que a reforma política aconteça como a sociedade realmente quer.

Ele também é undador e presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) e um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2012). É coordenador do programa de pós­-graduação à distância em Direito Eleitoral do Instituto AVM e ministrou a disciplina “Abuso de Poder Político e Econômico” no programa de pós­-graduação em Direito Eleitoral da Universidade de Brasília. Como se não bastasse, é também autor dos livros “Direito Eleitoral Brasileiro” (Editora Leya-Alumnus), “O Gigante Acordado” (Leya) e “O Nobre Depu­tado” (Leya).

P30 (1)MetalRevista: Os protestos por todo o Brasil exigem uma reforma po­lítica. O que temos que priorizar nessa reforma?

Marlon Reis: É fundamental um diagnóstico correto. O financiamento elei­toral deve permitir campanhas em condições de igualdade e por outro lado é preciso dar ênfase às ideias, aos programas e não ao mérito individual de cada candidato.

Que medidas devem ser adotadas para permitir condições de igualda­de nas campanhas eleitorais?

Marlon Reis: A primeira coisa é que devemos proibir doações empresariais. Empresas inte­ressadas em dominar o aparelho público atualmente são as grandes doadoras e como consequência são também as que mais recebem verbas públicas.

Como diminuir o foco no indivíduo durante as campanhas e estendê­-lo às ideias e projetos dos partidos?

Marlon Reis: Isso se resolveria com votação em dois turnos para eleger vereadores, deputa­dos e senadores também. Um turno para votar no partido e outro para votar no candidato, de forma que o eleitor tenha clareza das bancadas que está montan­do e das ideologias que está promovendo.

Qual sua visão sobre a unificação das eleições municipais, estadu­ais e nacionais?

Marlon Reis: A unificação é uma medida extremamente antidemocrática. Ela reduz a parti­cipação popular. As pessoas poderão ter voz decisiva sobre o governo apenas uma vez a cada quatro ou cinco anos.

Com a unificação das eleições não haveria uma ampliação do debate em todas as esferas?

Marlon Reis: Se houver a unificação o debate do município será completamente su­focado. O debate local é um debate importantíssimo sobre planejamen­to urbano, meio ambiente, desen­volvimento sustentável, são temas que têm que estar deslocados de um âmbito estadual e nacional, porque o município é o âmbito mais real na vida de cada um de nós.

Há motivos escusos na propos­ta da unificação das eleições?

Marlon Reis: A unificação das eleições é uma proposta completamente antidemo­crática, que esconde objetivos in­confessáveis e a sociedade precisa saber quais são esses motivos.

“A primeira coisa é que devemos proibir doações empresariais. Empresas interessadas em dominar o aparelho público atualmente são as grandes doadoras e como consequência são também as que mais recebem verbas públicas.”

Quais são esses motivos?

Marlon Reis: O objetivo por trás da proposta de unificação das eleições está no in­teresse dos grandes partidos que têm muitas prefeituras e pretendem dominar as eleições presidenciais a partir da base feita pelas prefeituras. Ninguém poderá lançar um candida­to à presidência sem negociar com esses partidos, porque os candidatos a prefeito e vereador estarão pedin­do votos em cada município também para a presidência.

Quais seriam as consequências dessa submissão aos grandes partidos?

Marlon Reis: Acabaria a possibilidade de reno­vação. Partidos intermediários com boas propostas desapareceriam do mapa e ficaríamos reféns de dois ou três partidos, que vão dominar per­manentemente a máquina pública.

E quanto à possibilidade de se economizar fazendo uma única eleição?

Marlon Reis: Esse assunto não tem nada a ver com economia. As pessoas que estão querendo a unificação são as que estão menos preocupadas em economizar qualquer centavo.

Quais são as principais medidas no Congresso hoje que propõem a reforma política com perigos à democracia?

Marlon Reis: No Congresso a maioria está tendendo a agravar muito a situação. A PEC Vac­carezza, por exemplo, oficializa e protege constitucionalmente as doações em­presariais. Outro perigo é a proposta pelo “distritão”, que consiste em que os vereadores e deputados mais votados sejam diretamente eleitos. Isso re­presenta uma exclusão completa das minorias no parlamento. Na democracia todos têm que ter voz, ainda que de maneira proporcional.

Quais propostas de aumento da democracia existem no Congresso hoje?

Marlon Reis: Não há nenhuma. Nós temos uma proposta apresentada e estamos coletando assinaturas para que a discussão possa entrar no Congresso de maneira mais efetiva.

De quem é essa proposta?

Marlon Reis: Da Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que é composta pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e dezenas de outras entidades da sociedade civil.

“As pessoas que estão querendo a unifica­ção são as que estão menos preocupadas em economizar qualquer centavo”

Qual é a principal medida dessa proposta?

Marlon Reis: Em lugar da proteção que alguns partidos propõem, nós defendemos a pura e simples proibição, mas também criminalização das doações empre­sariais.

Como aconteceria o financia­mento das campanhas eleito­rais?

Marlon Reis: Pela nossa proposta, empresas não podem doar, porque quem deve es­colher quem vai ser eleito somos nós, cidadãos. Por isso, prevemos a participação do cidadão com um pe­queno valor, no limite de R$ 700,00.

Como se chegou a esse valor de R$ 700,00?

Marlon Reis: É um valor aproximado, mas ainda abaixo do salário mínimo.

O projeto contempla medidas de combate à corrupção?

Marlon Reis: Além da proibição de doações em­presariais, que é origem de grande parte da corrupção hoje, também es­tamos criminalizando o Caixa Dois. Hoje não é crime desviar verba de campanha. Outro elemento impor­tante que o projeto prevê é a fide­lidade partidária para criar identi­dade entre os eleitos e os partidos pelos quais foram eleitos. A falta de fidelidade partidária estimula a corrupção ao permitir a compra de “passes” de lideranças políticas.

Que organizações apoiam essa proposta?

Marlon Reis: Hoje temos o apoio de 106 organiza­ções nacionais, como a CNBB, a Or­dem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, o MCCE (do qual a Força Sindical faz parte) e muitas outras entidades, como centrais sindicais e movimentos estudantis.

O que precisamos para que esse projeto possa virar realidade?

Marlon Reis: Agora nós precisamos finalizar a co­leta de assinaturas. Já temos 600 mil e precisamos de 900 mil mais, para na sequência irmos ao parlamento cobrar a aprovação do projeto.

Com 1,5 milhão de assinaturas o Congresso Nacional é obriga­do a votar o projeto?

Marlon Reis: Tecnicamente, não, mas politica­mente, sim. Até hoje nunca houve um caso de iniciativa popular que o Congresso tenha ignorado.

Temos algum precedente posi­tivo?

Marlon Reis: O maior exemplo fomos nós, do MCCE, que protagonizamos. A Lei da Ficha limpa foi uma iniciativa nossa que chegou ao Congresso com grande apelo popular e o Con­gresso foi politicamente obrigado a votá-la e aprová-la.

Há outros caminhos para que essa reforma política realmente aconteça?

Marlon Reis: Se não for pela iniciativa popular nós não temos chance de ter uma boa reforma. Só a sociedade pode protagonizar esse processo.

O Congresso não está debaten­do reforma política?

Marlon Reis: A reforma política será feita de bai­xo para cima. O lugar adequado para debater a reforma política não é o parlamento, nesse momento. O par­lamento está de costas para a socie­dade.

Onde o debate pela reforma po­lítica pode ser feito?

Marlon Reis: O lugar adequado para esse debate é a sociedade, é o local de trabalho, é a assembleia e os meios de comu­nicação dos sindicatos. A reforma política será feita na rua, por isso há o papel importantíssimo dos sindica­ tos, que têm essa liderança de base com a classe trabalhadora.

Como você avalia o momento político do Brasil?

Marlon Reis: A sociedade está se sentindo politi­camente órfã. O parlamento é a casa de representação do povo, mas foi definido segundo critérios exclusiva­mente de interesse econômico. É por esse sentimento de orfandade que, com maior ou menor consciência, a sociedade está marchando nas ruas.

Estamos avançando no controle da corrupção no Brasil?

Marlon Reis: Temos tido dificuldade em nos afas­tarmos de um legado que confunde o público e o privado desde o início da nossa história. O que eu comemoro hoje é o fato de mais pessoas esta­rem percebendo a necessidade da distinção entre o público e o privado.

A culpa da corrupção no nosso país foi da nossa forma de colo­nização?

Marlon Reis: Não podemos mais ficar atribuindo a culpa ao modelo colonizatório. Te­mos que enterrar isso junto com o século XX. Precisamos chegar final­mente ao século XXI, com um Brasil completamente diferente, de empre­endedorismo, escola, sindicalismo e modos de agir diferentes.

As relações de poder podem mudar nesse novo Brasil?

Marlon Reis: Como nação, podemos agir de ma­neira mais horizontal e menos verti­calizada. Depender menos do patro­no, do “coroné”, e depender mais de nós mesmos.

Essa mudança já está aconte­cendo?

Marlon Reis: O século XXI começa a mostrar seus ares de graça e é isso que causa tan­ta dor. Estamos em um momento de ruptura de um modelo e isso não se faz sem dor. É o que estamos presen­ciando agora.

Que indicativos concretos te­mos de que estamos amadure­cendo politicamente?

Marlon Reis: De 2013 para cá estamos vendo a população indo às ruas aos milhões. Pela primeira vez, no final do ano passado, uma pesquisa apresenta a corrupção como o maior problema nacional dos brasileiros. A corrupção pode ter sido nossa marca, mas está começando a mudar e candidatos, políticos e partidos que não encara­rem isso como algo sério serão sufo­cados e perderão seu espaço.

O processo político que estamos vivendo hoje já aconteceu em outros lugares do mundo?

Marlon Reis: Todas as grandes democracias oci­dentais passaram na sua história por graves distorções. A Europa inteira, no final do século XIX, tinha graves problemas de compra de votos, abu­so de poder, corrupção nas eleições, igual temos hoje no Brasil. Assim como nós crescemos, as nações tam­bém crescem. Diria que o Brasil já saiu da infância política, está agora na adolescência, e com mais amadu­recimento poderemos chegar à fase adulta.

Gostaria de deixar um recado para os metalúrgicos e todos os leitores da MetalRevista?

Marlon Reis: Precisamos de voluntários do Bra­sil inteiro para fazer acontecer essa coleta de assinaturas e depois partir­mos todos juntos para o Congresso Nacional, para, em caráter de vigília, cobrar essa reforma. Não a reforma como eles querem, mas como a so­ciedade precisa. Vai ter que ser de baixo para cima e não há outro meio.

 

Quais são as principais medidas propostas pelo projeto Reforma Política Democrática e Eleições Limpas

  • Proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha;
  • Eleições proporcionais em dois turnos;
  • Paridade de gênero na lista pré-ordenada;
  • Fortalecimento dos meca­nismos da democracia direta com a participação da socie­dade em decisões nacionais importantes

 

 

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