Programa de proteção ao emprego – PPE


É o novo canto da sereia para reduzir direitos com ares de bondade

Programa importado da Alemanha chega ao Brasil com a conversa de proteger o emprego, quando na verdade só protege as empresas

Se quer fazer o mal, revista-o com uma roupagem de bem. Assim ele passará despercebido e enfrentará menos resistência”. Seguindo essa lógica perversa e maquiavélica, governo e algumas vertentes do movimento sindical estão tentando emplacar o Programa de Proteção ao Emprego, o tal do PPE. O “canto da sereia” é que ele vai defender o emprego “em tempos de crise”. No verniz de maquiagem, dizem que o projeto é inspirado em um “modelo alemão de capital e trabalho”. Pura balela. Na prática, o que vai acontecer é que mais uma vez as oscilações naturais do sistema capitalista vão ser descontadas nas costas dos trabalhadores: o projeto prevê redução salarial de até 30% e outras sacanagens adicionais para “empresas que estiverem em crise”. A formatação da medida está bem adiantada – o tema vem sendo discutido em nível nacional pelas centrais sindicais e o governo federal. Entretanto, no Paraná, tanto o Sindicato dos Metalúrgicos quanto a Força Sindical do Paraná e a Federação dos Metalúrgicos do Paraná (Fetim) são frontalmente contrários ao projeto.

Para Sérgio Butka, presidente da Força PR, reduzir salários é reduzir direitos, o que seria um retrocesso para o movimento sindical, em particular, no Paraná: “Penamos muito aqui no estado para chegar ao patamar em que estamos, com a totalidade dos nossos acordos contemplando aumento real e outros benefícios. Voltar atrás seria perder tudo o que levamos muitos anos para construir. Por isso, precisamos estender os debates sobre esse plano para preservar o que é bom e tirar o que é ruim”, afirma.

O advogado trabalhista Iraci da Silva Borges é contundente ao comentar a proposta de redução salarial: “Quem aqui aceitaria, de uma hora para outra, ter seu salário reduzido em 30%? Essa proposta interessa a quem?”, questiona o jurista.  “As empresas que recebem incentivos fiscais para se manter é que têm que ter uma responsabilização maior pelo trabalhador”, declara, ao comentar o fato de que a proposta do PPE é que parte da remuneração perdida do trabalhador seja paga pelo governo.

PPE propõe redução de salário do trabalhador em “tempos de crise”, mesmo com empresas remetendo milhões de reais em remessas de lucro para o exterior.

 

Programa é pior que o layoff, que já é uma medida emergencial

O lay-off é uma modalidade já utilizada em tempos de crises ou em casos de catástrofes que afetem a cadeia produtiva. Os defensores do PPE afirmam que o programa é uma extensão do lay-off, com melhorias. Porém, a verdade é que essas melhorias são para os patrões, que poderão lucrar mais e durante um período maior nos “tempos de crise”.


PPE é “importado” da Alemanha, país que não pode ser considerado referência de direitos trabalhistas

Para colocar uma embalagem bonita no rojão que é o PPE, os defensores da proposta afirmam que ela tem “inspiração” no sindicalismo da Alemanha. A quarta maior economia mundial é referência em uma infinidade de fatores, que vão desde a eficiência e gestão empresarial até as sólidas instituições democráticas, mas o país não passa nem perto em ser referência para o sindicalismo brasileiro.

As medidas de flexibilização do emprego adotadas na Alemanha a partir da crise de 2008 deixaram mais de 300.000 desempregados. As medidas de proteção trabalhista auxiliaram na proteção apenas dos empregos formais, deixando de fora a maioria que não possui carteira assinada.

No modelo alemão existem os Conselhos de Empregados, que são ocupados por trabalhadores, cujo objetivo é organizar a produção da empresa. Eles mesmos são impedidos, por lei, de iniciarem greves ou paralisações. Com esses conselhos diminui-se o número de categorias alcançadas por acordos coletivos trabalhistas. O nível de sindicalização é afetado, enfraquecendo os trabalhadores como um todo.

Na Alemanha, a negociação é feita via conselhos de empregados (que não têm ferramentas para exercer pressão nos patrões), via sindicatos ou de maneira descentralizada. Sem a proteção dos sindicatos, quase metade dos trabalhadores do país têm que se contentar com um emprego sem apoio de contratos coletivos.

Crise? Onde?

Montadoras alegam crise, mas seguem remetendo milhões de dólares em lucros ao exterior

Flexibilização do emprego adotada na Alemanha a partir da crise de 2008 deixou mais de 300.000 desempregados

Só nos primeiros sete meses de 2013, as montadoras instaladas no Brasil enviaram ao exterior 663 milhões de dólares em remessa de lucros. Mesmo assim, afirmam estar “em crise”. As discussões sobre o PPE são todas baseadas em medidas a serem adotadas em “tempos de crise”, mas ninguém define exatamente o que é uma crise.

A lorota não tem tamanho. Para qualquer empresa que está acostumada a lucrar US$ 190 milhões por ano, lucrar “apenas” US$ 150 milhões é crise. Quando o governo ceder à pressão do empresariado pela sua “crise”, milhares de trabalhadores terão seus salários reduzidos para aliviar as perdas da classe empresarial. O trabalhador vai ter que repensar a comida da família para que o empresário possa continuar passando as férias na tão aclamada Alemanha.

As falhas do projeto

Como diz o velho ditado, “é nos detalhes que o diabo mostra o rabo”. Confira algumas brechas do Projeto da PPE que permanecem sem resposta:

  • Não há definição do que é “crise”. Assim, sem critério, empresas que estão tendo lucros milionários também podem alegar estar em crise.
  • Não há garantia alguma de que o emprego do trabalhador será preservado, durante ou depois da crise.
  • O risco inerente ao capital é todo transferido para as costas do trabalhador, que tem que contar com a sorte para que a crise acabe.
  • O PPE abre precedente para que os direitos trabalhistas sejam flexibilizados.
  • A redução da renda salarial vai diminuir o poder de compra dos trabalhadores, reduzindo o consumo e, por consequência, afetando toda a economia, colocando-a em um círculo vicioso de declínio.

 

 

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