O grande ralo: Dívida Pública consome metade do orçamento do Brasil


Ralo Nacional

DÍVIDA PÚBLICA: a maior evasão de recursos públicos do País

O Brasil gasta 45% do seu orçamento pagando bancos, enquanto educação e saúde recebem menos de 4% cada. Em 2014, foram R$ 978 bilhões destinados, em sua imensa maioria, a bancos e outras instituições financeiras. O dinheiro do povo é usado para sustentar o lucro bilionário de banqueiros “desconhecidos”. Um intrincado sistema repleto de ilegalidades e omissões do Governo Federal mantém a dívida pública longe do debate político, permitindo que ela aumente cada vez mais e fazendo do Brasil o país mais lucrativo do mundo, mas não para seus cidadãos.

“O Brasil é o país que mais gasta com juros. Tanto os juros incidentes sobre os títulos da chamada “dívida pública”, como os juros pagos pela sociedade em geral nas operações de crédito (empréstimos, cheque especial, cartão de crédito, etc.) são disparadamente os mais ele­vados do mundo!”

Maria Lucia Fattorelli

Você acharia normal gastar metade do orçamento da sua casa com dívidas bancárias e continuar a aumentá-las, enquanto seus filhos sofrem com a péssima educação e sua esposa corre risco de vida, com sérios problemas de saúde, porque você não tem dinhei­ro para pagar seu tratamento, nem a mensalidade de uma boa escola? Pois é. É isso o que o Governo Federal faz há décadas, só que em proporções bilionárias. Em 2014, segundo os dados divulgados pelo Senado, 45,11% do or­çamento executado foi destinado a juros e amortizações da dívida pública. São R$ 978 bilhões que, em sua quase totalidade, têm como destino certo, mas não declarado, bancos e grandes corporações financeiras. O valor é 12 vezes superior ao que foi destinado à educação e 11 ve­zes aos gastos com a saúde no mesmo período. Como se o absurdo não bastasse, o Governo Federal refinancia e aumenta a dívida para pagar juros da própria dívida, o que apenas aumenta seus gastos sem nenhuma redução do montante devido ou contrapartida para a sociedade pelo endividamento realizado, o que é ilegal e inconstitucional. Para arrematar, o Banco Central, que supõe-se, é coman­dado pelo Governo Federal, mantém os juros mais altos do mundo fazendo com que a dívida aumente ainda mais.

“O custo da nossa dívida é alto. Nós temos que renová-la constantemente e com juros altos.”

 Cid Cordeiro, economista

O sistema que perpetua a maior eva­são de recursos públicos para mãos do capital privado tem sido investi­gado por diferentes especialistas, mas surpreendentemente não entra na pauta de políticos, candidatos ou da grande imprensa.

Do total gasto com a dívida em 2014, R$ 808 bilhões dizem respei­to ao pagamento da parte principal da dívida, indicada pelo Governo como “Amortizações da Dívida”. Os demais R$ 170 bilhões são declara­dos como “Juros e Encargos da Dívi­da” – o exorbitante lucro do capital, sem contrapartida direta alguma para a sociedade. Contudo, a Audi­tora Fiscal aposentada da Receita Federal do Brasil e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Ma­ria Lucia Fattorelli, afirma que esses números vêm sendo maquiados pelo Governo Federal. “As estatísticas governamentais não evidenciam o valor que efetivamente está sendo pago a título de juros nominais aos detentores dos títulos”, explica. Se­gundo a auditora, a dívida tem sido construída de forma ilegal e ilegí­tima. “O Governo Federal faz uma jogada, onde contabiliza juros como pagamento (amortização) da dívida. Para quê? Para justificar a emissão de novos títulos (nova dívida) para pagar juros, o que é inconstitucio­nal”, explica.

O assessor do Sindicato dos Me­talúrgicos de Curitiba, Cid Cordeiro, aponta que o principal problema da dívida atual brasileira está no fato de ela ser de curto prazo. Segundo ele, o perfil de vencimento da dívi­da é de aproximadamente um ano e meio. “O custo da nossa dívida é alto. Nós temos que renová-la cons­tantemente e com juros altos”, co­menta o economista.

Aberração

De acordo aos estudos realizados pela Auditoria Cidadã da Dívida, a forma como a dívida brasileira está sendo corrigida é uma aberração, que foge à forma como se aplicam as correções no resto do mundo. “É uma remuneração extorsiva, totalmente ilegal. A dívida vem sendo corrigi­da por um dispositivo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e não há previsão legal para isso. Assim, a dívida é corrigida de forma cumula­tiva: Juros, sobre juros, sobre juros… Em vez de considerar os juros como parte da remuneração do capital. Só com a correção dessa ilegalidade a gente detona a maior parte da dívida”, afirma Fattorelli.

 

O que é a dívida pública?

A dívida pública é composta dos compromissos a pagar que o Estado brasileiro possui, como fornece­dores, tributos e empréstimos. A dívida divide-se em interna (quando paga em reais) e em externa (quan­do paga em moeda estrangeira, ge­ralmente dólares norte-americanos).

Para quê ela serve?

Assim como na nossa vida priva­da, quando o Estado não possui recursos suficientes para realizar determinada obra, como a constru­ção de estradas, escolas ou hospi­tais, recorre a empréstimos bancá­rios que lhe possibilitem realizar o investimento a curto prazo, para pagá-lo em prestações mensais.

Qual é o tamanho da dívida brasileira?

A dívida interna do Brasil, até 2014, era de R$ 3 trilhões e 301 bilhões. A dívida externa, também até 2014, era de US$ 554 bilhões e 708 mi­lhões. Com a cotação do dólar a R$ 3, as duas dívidas somadas correspondem a aproximadamente 90% do PIB brasileiro.

Os juros abusivos cobrados do cidadão brasileiro, e que se­gundo a doutora Maria Lucia Fattorelli, correspondem aos mais al­tos do mundo, também são cobrados do Estado brasileiro. No entanto, há uma diferença gritante. Os cidadãos não escolhem seus próprios juros, mas o governo sim.

O Governo Federal é o principal responsável do aumento da própria dívida. Funciona assim: quem define o valor dos juros é a taxa Selic, con­trolada pelo Banco Central. O Banco Central é uma autarquia federal inte­grante do Sistema Financeiro Nacio­nal, sendo vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil (que faz parte do governo). Ou seja, quem tem o poder para definir a taxa de juros no Brasil é o Governo Federal.

Segundo Fattorelli, o que aconte­ce, na prática, é que periodicamente o Banco Central se reúne com doze instituições financeiras, detentoras de quase a totalidade dos títulos da dívida pública. Essas instituições “su­gerem” ao Governo Federal em que patamar os juros devem se manter. Ora… elas são as que mais lucram com os juros altos e os cidadãos são os principais prejudicados! É a rapo­sa cuidando do galinheiro. O conflito de interesses é evidente.

A justificativa é o combate à in­flação, como uma das medidas do chamado “tripé macroeconômico”. Os estudos realizados por Fattorelli demonstram que a inflação gerada no Brasil decorre diretamente do

aumento de preços dos alimentos e de itens de estrutura básica (como energia elétrica, combustível, etc.). Já para o doutor em Ciência Econômica, Eduardo Fagnani, tal justifi­cativa não passa de desculpa para manter os juros elevados, mantendo os lucros do capital altos, e em nada colabora com a contenção da inflação.

Em 2010, durante a CPI da dívida, a Câmara de Depu­tados solicitou ao Banco Central e ao Governo Federal que revelassem quem são os detentores da dívida pública. O Banco Central afirmou que tais dados estavam sob “sigilo bancário”, enquanto o Governo Federal afirmou que não sa­bia. Ou seja, o Governo deve mais de R$ 5 trilhões e não sabe para quem! Em poucos anos estará jogando R$ 1 tri­lhão por ano pelo ralo, sem saber quem é o dono do ralo.

O Governo deve mais de R$ 3 trilhões e não sabe para quem! Em poucos anos estará jogando R$ 1 trilhão por ano pelo ralo, sem saber quem é o dono do ralo.

 

Como a dívida pública e os juros afetam a vida dos trabalhadores?

Quando o Governo Federal gas­ta grande parte do seu orçamento com sua própria dívida, sobra mui­to pouco para os investimentos em setores chave do país, como os de saúde, educação e segurança. Esse fator colabora para que os impostos pagos por cada trabalhador não lhe retornem em benefícios sociais, que constituem a obrigação do estado conceder, mas sejam desviados para megacorporações financeiras.

Quando os juros estão eleva­dos, o empregado tem que trabalhar mais para pagar os seus emprésti­mos pessoais. Fica mais difícil com­prar um carro, reformar a casa ou adquirir qualquer empréstimo para realização de grandes investimentos pessoais.

Qual é o problema com a dívida do Brasil?

O problema, no caso do Brasil, é que dívidas têm sido feitas apenas para pagar juros de dívidas anteriores. Essas medidas são vedadas pelo ar­tigo 165 da Constituição Federal.

Além disso, a dívida brasileira pos­sui os juros mais altos do mundo, o que faz com que ela aumente muito todos os anos.

A dívida pública é boa ou ruim?

É natural as nações se endividarem, a fim de que esses recursos atuem como investimentos no país e propi­ciem o aumento da qualidade social e da evolução econômica da região.

A dívida é má e ilegal quando utili­zada para cobrir despesas correntes, que deveriam estar sendo cobertas pelas próprias receitas do Estado, principalmente, os impostos.

O Brasil dá prejuízo?

O Brasil sempre tem superávit pri­mário. Isso significa que ele sempre recebe de impostos e outras receitas mais do que gasta com as suas des­pesas correntes. Ou seja, se ele fos­se uma empresa, daria lucro.

O Brasil tem déficit (prejuízo) quan­do se adicionam os custos da dívida pública. Para cobrir esse prejuízo, o Governo Federal faz novos refinan­ciamentos da dívida.

A saída: Auditoria Cidadã da Dívida Pública

Ex-Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, Maria Lucia Fattorelli, desmantela o “Sistema da Dívida” e mostra o caminho para acabar com o lucro bilionário e ilegal dos bancos às custas do povo brasileiro

A maior frente de combate contra o chamado “Sistema da Dívida” tem sido liderada pela Auditora Fiscal da Receita Fede­ral do Brasil, Maria Lucia Fattorelli. Segundo a doutora, a auditoria cida­dã da dívida é a saída para não per­mitir mais que centenas de bilhões dos cofres públicos sejam destina­dos, de forma ilegítima, anualmente a bancos e entidades privadas. No entanto, ela só irá acontecer quando a sociedade entender como a dívida pública é gerada e se mantém. Para isso, é necessário que trabalhadores se tornem cidadãos engajados e ple­nos de conhecimento.

Fattorelli explica que auditoria é investigação baseada em documen­tos e dados. “Uma auditoria vai pro­curar os contratos, os registros con­tábeis, os registros estatísticos. Não é uma mera opinião. É resultado de uma análise documental, de dados oficiais”, aponta a doutora.

Trata-se de revisar as origens de cada dívida contraída pelo Governo Federal, analisar os seus destinatá­rios e negociar essas dívidas com as instituições financeiras, a fim de que sejam reduzidas, restando apenas as que são legítimas e seguem as deter­minações da Constituição Federal.

 

“Precisamos de cidadãos engajados, formados, instruídos, que compreendam o mundo em que estão inseridos e o ‘papel’ que o setor financeiro assumiu mundialmente. ”

 

 

Maria Lucia Fatorelli

 

O que a dívida pública do Brasil representa para o país atualmente?

A gente não está tendo o nosso retorno em saúde, educação, assistência, segurança. O trabalhador paga muito imposto, não só no salário, tem imposto embutido em absolutamente tudo que a gente consome. O dinheiro em vez de retornar em bens e serviços de qualidade, vai embora com a dívida.

Qual é o objetivo do setor financeiro em manter a dívi­da pública no Brasil?

A dívida está justificando a contínua privatização do nosso patrimônio, de toda a estrutura do estado. Eles querem se apoderar das nossas terras e nossos recursos minerais.

Como o governo justifica que quase metade do orça­mento do país seja para pagar a dívida?

Está sendo feita uma jogada. O governo contabiliza juros da dí­vida como se fosse amortização (pagamento da dívida em si).

Quem são os detentores da dívida pública brasileira?

O governo não divulga. Isso é um absurdo. Se nós pagamos, é evidente que o governo sabe quem são os credores. Se não, para quem que o governo está pagando os juros, me conta?

Por que a dívida brasileira cresce tanto se a gente paga todo ano quase 1 trilhão de reais para ela?

A dívida brasileira está sendo corrigida mensalmente de for­ma cumulativa. É uma remuneração extorsiva. Totalmente ilegal.

Só no Brasil é assim? Não tem algo de errado com isso?

É uma aberração. São juros, sobre juros, sobre juros, a cada mês. No mundo inteiro se considera a atualização monetária como remune­ração do capital, mas não no Brasil.

Então a maior parte da dívida bra­sileira é ilegítima?

Sim. Só com a correção dessa ilegali­dade a gente já detona a maior parte da dívida.

Concretamente, para o que está sendo usada a dívida que cons­tantemente adquirimos?

Nós estamos adquirindo dívida para cobrir uma série de operações que não têm nada a ver com a dívida e ainda por cima emitimos nova dívida para pagar juros, o que é flagrantemente in­constitucional.

“A dívida está justificando a contínua privatização do nosso patrimônio.”

Isso é feito de forma deliberada ou é um erro contábil?

É uma maquiagem. É um privilégio do sistema da dívida. Isso já vem como orientação nos manuais do FMI.

Não há órgãos para auditar o Ban­co Central e o sistema financeiro?

Os órgãos que deveriam fiscalizar e au­ditar a dívida pública, como TCU, CGU, Congresso Nacional, Ministério Públi­co, eles trabalham em todos os outros temas, exceto a dívida.

Atualmente, quais são os juros da dívida brasileira?

Aproximadamente 13% ao ano. A nos­sa é a dívida mais penosa, mais one­rosa, mais pesada do mundo inteiro.

Como o Brasil faz para conseguir pagar tanta dívida, que aumenta constantemente?

Produzindo superávit primário, cor­tando gastos, dando todo o lucro das estatais para o pagamento da dívida. Privatizando e entregando o dinheiro das privatizações para pagar a dívida. Entregando, entregando, entregando patrimônio.

Hoje o sistema financeiro está a serviço do quê?

O sistema financeiro é o fim em si mesmo. Ele é o privilegiado, a meta. A remuneração para o sistema finan­ceiro, através de juros, é a principal despesa do país.

Como o governo lida com o sacri­fício nas outras áreas que ele tem que atender, em função dessa grande despesa que é a dívida?

Todo o sacrifício social fica justificado para atender o setor financeiro. Então o governo corta salário de professo­res, investimentos em educação, saú­de, segurança e em todas as áreas que interessam às pessoas, para sobrar dinheiro para os juros.

Como a política brasileira favore­ce o capital financeiro e o sistema da dívida?

Primeiro pelo financiamento privado de campanha, pois se precisa de mui­to dinheiro para se chegar ao poder. Depois com a infiltração do sistema financeiro em postos chave.

Se cabe aos políticos eleitos pelo povo colocar pessoas que defen­dam o Brasil nesses cargos, o que justifica que isso não aconteça depois de tantas décadas?

As pessoas já chegam lá comprome­tidas. Falta coragem, falta preparo, falta conhecer realmente o problema e ter segurança para dizer o que deve ser feito. E, principalmente, falta inde­pendência.

Você pode citar exemplos des­ses postos sendo ocupados pelo sistema financeiro?

O Joaquim Levy, Ministro da Fazen­da, veio do FMI, indicado pelo pre­sidente do Bradesco. Quem ficou no Banco Central os oito anos do Lula? Henrique Meirelles, banqueiro, que foi presidente do Banco de Boston. Antes dele, Armínio Fraga. Agora esse aí, o Tombini, que tem a linha do Meirelles.

“Falta coragem, falta prepa­ro, falta conhecer realmente o problema e ter segurança para dizer o que deve ser feito. E, principalmente, falta independência”.

 “Os R$ 147 bilhões de prejuízo do Banco Central em 2009 ninguém ouviu falar, mas o mensalão, de R$ 140 milhões, ficou dez anos na mídia.”

 

 

Maria Lucia Fatorelli

 

Que alternativas temos para al­cançar a justiça social sem en­frentar o sistema financeiro?

Ou se enfrenta o sistema da dívida ou não há saída. Se não, vamos continu­ar insistindo no aprofundamento das injustiças sociais, ao mesmo tempo em que a concentração de renda con­tinua, cada vez mais brutal, e as priva­tizações não param.

O que a manutenção desse siste­ma acarreta para os metalúrgicos?

Estamos passando por um processo de desindustrialização gravíssimo. O desemprego está crescendo. Qual é a perspectiva das pessoas que estão desempregadas recuperarem seus postos de trabalho nesse modelo? Não há saída.

O Brasil tem capacidade para en­frentar o sistema financeiro?

Seria melhor que enfrentasse de forma articulada com outros países. Esse sis­tema da dívida é um sistema mundial.

O Brasil tem as condições neces­sárias para fazer uma auditoria na dívida pública?

O Brasil tem tudo pra fazer a audito­ria e, se o Brasil fizer, outros países o seguirão.

Então a estratégia para acabar com o sistema da dívida é pela mobilização popular?

É lógico. Porque não se fala nisso! Os 147 bilhões de prejuízo do Banco Central em 2009 ninguém ouviu falar, mas o mensalão, que foram 140 mi­lhões, ficou 10 anos na mídia.

Qual é o propósito da Auditoria Cidadã da Dívida exatamente?

O propósito do nosso movimento é po­pularizar esse debate, desmistificar de que só especialistas podem entender desse tema. O que é mentira. E escan­carar isso. Para que no futuro as medi­das sejam tomadas na direção correta.

O que precisamos para acabar com o sistema da dívida?

Estamos precisando de cidadãos engajados, formados, instruídos, que compreendam o mundo em que estão inseridos, que compreendam que papel é esse que o setor finan­ceiro assumiu mundialmente.

Acabar ou reduzir o poder do setor financeiro é uma proposta revolucionária?

Queremos uma revolução através do conhecimento. Infelizmente, se não for essa revolução através do conhe­cimento, virá outra revolução, prova­velmente através de violência.

Qual é a importância do conhe­cimento na mudança das rela­ções de poder?

As pessoas quando recebem conhe­cimento se empoderam. Ficam mais fortes. Mais conscientes. Deixam de ser massa de manobra. E essa é a saída.

Qualquer trabalhador pode co­laborar?

Sim! O mais importante é que as pes­soas se sintam úteis, nós precisamos de cada um. A mudança vai depen­der de cada um. Nós não podemos dispensar ninguém. Todos são ne­cessários.

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2 Comments

  1. O que eu posso fazer para ajudar a Auditoria Cidadã ??

  2. Gilson Fernandes Gomes 20 de junho de 2016 às 22:36

    Sou a favor da auditoria pública. Apoio esta causa. Porque não é feito um abaixo assinado, em relação a essa grande causa?

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